A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Lei Geral do Esporte para aumentar as punições contra a violência em estádios e regulamentar a realização de partidas com torcida única.
Relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o substitutivo ao Projeto de Lei 274/25, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), mantém as punições originais, mas altera a forma de decidir sobre a presença de torcidas rivais. A relatora destacou que a proposta contribuirá para eventos esportivos mais seguros, promovendo maior temor às consequências de atos condenáveis.
Pelas novas regras, a pena para quem promove tumulto ou incita a violência em eventos esportivos passará de um a dois anos de reclusão para quatro a oito anos, além de multa. Torcedores primários condenados poderão ser impedidos de frequentar estádios ou arredores por um a seis anos.
O texto tipifica explicitamente o crime virtual, punindo a incitação à violência contra torcidas adversárias por qualquer meio, incluindo redes sociais, ameaças e brigas agendadas. Há agravantes em casos de danos físicos: aumento de um quarto da pena em lesão corporal leve; metade em lesão grave ou gravíssima; e triplicação em caso de morte.
Quanto à torcida única, o governo estadual ou distrital terá autoridade para determinar sua adoção em uma partida, visando prevenir conflitos. A decisão, no entanto, deve obrigatoriamente ouvir o Ministério Público e as entidades desportivas envolvidas, como clubes e federações.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisará de aprovação no Senado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
