20/06/2024

Câmara aprova projeto que pune invasores de terra e atinge o MST

Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara - (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Proposta impede que esses infratores recebam benefícios do governo, como o Bolsa Família; o texto, agora, vai ao Senado

Com 336 votos a favor e 120 contrários, o plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21/5) o projeto que prevê uma série de punições para invasores de propriedades rurais e também de imóveis urbanos. A proposta impede quem cometeu este tipo de infração de receber auxílios e benefícios de programas do governo federal, como o Bolsa Família, além de não poder tomar posse em cargos ou funções públicas.

O projeto, que é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), principal representante dos CACs (colecionador, atirador e caçador) no Congresso Nacional, atinge diretamente as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), ligados à esquerda.

O texto foi aprovado graças à união das bancadas do agronegócio, de bolsonaristas e parlamentares do Centrão. Incluir o projeto na pauta foi um compromisso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com esses segmentos.

O texto agora vai ao Senado e, se aprovado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara

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