A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 278/26, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE). A proposta institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com o objetivo de trazer dados e computação para o Brasil utilizando energia limpa e reduzindo custos.
O texto do projeto é idêntico ao da Medida Provisória 1318/25, que perderá a validade em 25 de fevereiro. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara.
T CSM