Documento entregue à Comissão de Finanças e Tributação revela ineficiências em quase todos os maiores gastos tributários da União, que somam cerca de R$ 600 bilhões por ano
Praticamente todos os principais benefícios tributários da União apresentam falhas de critérios, resultados ou monitoramento, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento, produzido em agosto e apresentado nesta semana à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, também destaca a dificuldade de revisão dessas políticas.
Os chamados gastos tributários — isenções e reduções de impostos concedidas para estimular setores econômicos — somam quase R$ 600 bilhões por ano, o equivalente a cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB). A Constituição, no entanto, estabelece como referência um teto de 2%.
Diante desse cenário, avançam no Congresso propostas para reduzir as renúncias. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou o PLP 182/25, que prevê corte linear de 10% nos benefícios. Outra proposta, o PLP 128/25, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), abre espaço para reduções diferenciadas por setor econômico.
Principais pontos de risco
O relatório analisou 16 benefícios que concentram mais de 80% das renúncias. Entre os de alto risco, o TCU cita:
• Poupança e títulos de crédito (LCA, LCI, CRI, CRA) – R$ 22,19 bilhões: favorecem contribuintes mais ricos, distorcem a alocação de recursos e não têm prazo definido.
• Setor automotivo (incentivos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste) – R$ 7,77 bilhões: ausência de metas, falhas de governança e custo elevado em relação à geração de empregos.
• Deduções do IRPF em saúde e educação – R$ 34,76 bilhões: beneficiam contribuintes de maior renda e contrastam com políticas universais.
• Zona Franca de Manaus – R$ 29,89 bilhões: concentra vantagens em uma única região, sem metas ou indicadores claros.
• Lei de Informática – R$ 8,13 bilhões: favorece grandes empresas e é considerada incoerente com a estratégia nacional de inovação.
Entre os de médio risco, estão o Simples Nacional (R$ 120,97 bilhões), a desoneração da cesta básica (R$ 51,4 bilhões), incentivos para agricultura e agroindústria (R$ 51,4 bilhões) e renúncias para entidades sem fins lucrativos (R$ 45,54 bilhões). Os de baixo risco incluem, por exemplo, os incentivos à pesquisa científica e inovação (R$ 8,82 bilhões).
Debate no Congresso
O Simples Nacional, maior gasto individual, foi alvo de críticas. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que empresários usam “laranjas” para manter empresas no regime após atingir o limite de faturamento.
Já o deputado Pauderney Avelino (União-AM) defendeu a manutenção de incentivos para a Zona Franca de Manaus, apesar do alto risco apontado pelo TCU, desde que haja mecanismos de avaliação do retorno econômico e social. O deputado Sidney Leite (PSD-AM) alertou para a contradição de se discutir cortes enquanto novas renúncias são aprovadas em outras comissões.
O relatório completo está disponível no Observatório de Benefícios Tributários do TCU.
Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara
