A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou, na terça-feira (7), uma audiência pública para discutir a criação de um marco legal urgente para Pequenos Reatores Modulares (SMRs) e microrreatores. O evento, solicitado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), reuniu especialistas que destacaram o potencial do Brasil em liderar o mercado de tecnologia nuclear, graças ao domínio do ciclo completo do urânio e às reservas estratégicas do país.
Pazuello enfatizou que a customização desses reatores para a realidade brasileira poderia resolver problemas no sistema elétrico, como cortes de geração e atendimento a regiões isoladas, incluindo a Amazônia. ‘O Brasil reúne condições privilegiadas: domina o ciclo completo do urânio e possui reservas estratégicas. Falta decisão política e governança. O que está em discussão é uma escolha de país’, afirmou o parlamentar.
Durante a audiência, o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Francisco Rondinelli Júnior, apresentou o projeto nacional de um microrreator de 5 Megawatts (MW), desenvolvido em parceria público-privada com a empresa Diamante Energia. O equipamento, do tamanho de um contêiner, é do tipo ‘plug and play’, capaz de operar por dez anos sem manutenção constante. A tecnologia é 100% nacional e utiliza tubos de calor com sódio, dispensando água para resfriamento. A expectativa é que o protótipo esteja pronto em 2030, com a primeira unidade comercial operando em 2033.
A Marinha do Brasil, que investe no setor há quase 50 anos, ofereceu sua estrutura em Aramar (SP) para os novos projetos. O almirante Alexandre Rabello, diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, defendeu que o desenvolvimento nuclear seja tratado como um investimento de Estado, e não apenas de defesa. ‘Nós temos a capacidade e o conhecimento para desenvolver uma cadeia de alto valor agregado aqui. Do contrário, jogaremos nosso dinheiro para o exterior sem trazer desenvolvimento científico’, alertou.
Representantes do governo e do setor técnico apontaram desafios regulatórios e ambientais como principais entraves. O diretor de instalações nucleares da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Ailton Fernando Dias, destacou que a regulação deve acompanhar o projeto de engenharia para oferecer previsibilidade aos investidores privados. Carlos Alexandre Príncipe Pires, do Ministério do Meio Ambiente, ressaltou que a energia nuclear é uma fonte limpa contra as mudanças climáticas, mas defendeu a ampliação do conhecimento para superar preconceitos e facilitar o licenciamento.
O almirante Petrônio Aguiar, da Secretaria Naval de Segurança Nuclear, mencionou a necessidade de regulação internacional específica para SMRs em plataformas de petróleo ou navios, com atenção rigorosa ao controle de material nuclear.
Para avançar, o deputado General Pazuello sugeriu a criação de um grupo de trabalho multissetorial para elaborar o primeiro rascunho de um marco regulatório para SMRs e microrreatores. ‘Precisamos aproveitar esse interesse privado para consolidar as bases da nossa estratégia nacional de energia’, concluiu.
Duas propostas em análise na Câmara tratam do tema: o PL 1379/23, que cria o Renuclear com incentivos fiscais, e o PL 4836/24, que aborda a seleção de locais para usinas nucleares. As informações foram retiradas da Agência Câmara.
