Presidente do Banco Central afirma que cabe ao governo escolher a meta de inflação que quiser seguir, mas diz que mudança, neste momento, poderia ser negativa
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que “o Executivo foi eleito e tem o direito de determinar qual meta de inflação quer seguir”. Ele relatou já ter sido procurado por “vários senadores” com a proposta de que a meta de inflação só pudesse ser alterada com autorização do BC, mas disse que foi contra. O presidente do BC falou na segunda-feira (22) em evento, promovido pela Folha de S. Paulo, sobre os dois anos de autonomia da autoridade monetária.
A meta de inflação é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão formado pelos chefes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, e o presidente do BC. O governo portanto, tem maioria. O Banco Central por sua vez, tem autonomia para manobrar a política de juros para que a meta seja alcançada. Em junho de cada ano, o CMN estabelece as metas para os dois anos seguintes, o que tem gerado expectativa sobre a reunião do colegiado no próximo mês. De acordo com Campos Neto, “seria muito conflituoso se o BC determinasse a própria meta”.
O presidente da autarquia observou, ainda, que uma eventual mudança da meta poderia ser interpretada pelos agentes financeiros apenas como uma manobra para ganhar flexibilidade, o que teria efeitos negativos. “Quando a mudança de meta na Argentina foi feita para ganhar flexibilidade, perdeu-se credibilidade e a inflação disparou”, disse.
Perguntado sobre os questionamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a elevada taxa básica de juros — que está atualmente em 13,75% ao ano —, ele respondeu que o petista “tem o direito de entrar num debate sobre taxa de juros”, mas ressaltou que a “personificação (das críticas de Lula a ele) mostra desconhecimento do processo no BC”, já que a taxa é estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), um colegiado de nove membros.
“A autonomia vai justamente na contramão disso, afirmou Campos Neto. “A personificação é falta de conhecimento sobre o processo instalado e o amadurecimento do Banco Central.”
No mês passado, Lula deixou no ar a possibilidade de mudar a meta de inflação. Disse ser “humanamente impossível”, com os juros altos, que o empresariado obtenha crédito e que a economia volte a crescer de forma mais consistente. “Ouvi que o presidente do Banco Central teria dito que, para manter 3% (de meta de inflação), teria que ter um juro de 20%. É algo não razoável. Se a meta está errada, muda-se a meta”, afirmou.
Autonomia não muda
Durante evento, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não há clima no Legislativo para alterar a autonomia do BC. “Não haverá nenhum tipo de retrocesso em relação ao marco do saneamento, à capitalização da Eletrobras, e à autonomia do Banco Central”, garantiu.
“A autonomia do Banco Central foi uma conquista importante do Brasil nos tempos modernos, em que a autonomia e a prevalência da técnica são importantes para se evitar interferências políticas indesejáveis”, enfatizou. “Isso, porém, não significa um poder absoluto”, acrescentou.
Para o presidente do Senado, o BC tem compromisso com a solidez do sistema financeiro e com a estabilidade da moeda. “Mas tem também o bem-estar da população e o pleno emprego. De modo que é compromisso do Banco Central compreender o momento em que estamos vivendo e promover a redução gradativa da taxa básica de juros”, pontuou Pacheco. (FS)
(crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
