Documento do Departamento de Justiça norte-americano é resposta à decisão do ministro do STF sobre a rede social Rumble
O Ministério da Justiça confirmou ter recebido um ofício em que o Departamento de Justiça norte-americano manifesta críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A carta, enviada em maio, faz referência à decisão do magistrado de bloquear contas na rede social Rumble, associada ao presidente dos EUA, Donald Trump.
A existência do documento foi revelada pelo jornal The New York Times na quinta-feira. Segundo a publicação, o Departamento de Justiça deixou claro que, embora Moraes possa aplicar as leis brasileiras em território nacional, ele não pode ordenar que empresas adotem medidas específicas nos Estados Unidos. Procurado pelo Correio, o STF não se pronunciou sobre o caso.
A controvérsia tem como pano de fundo o embate entre Moraes e a plataforma Rumble, usada por influenciadores da direita. Em fevereiro, o ministro determinou a suspensão da rede no Brasil, sob o argumento de que a empresa não havia indicado um representante legal no país. A medida foi tomada após a plataforma se recusar a bloquear contas do bolsonarista Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira desde 2021.
Ao Correio, Allan dos Santos afirmou que, como residente nos EUA, concorda que qualquer pessoa que viole as leis americanas deve ser punida conforme a legislação local. Ele criticou o ministro por ter ordenado a uma empresa americana que derrubasse seu perfil fora da jurisdição brasileira.
A Rumble, por sua vez, argumentou que não possui operação no Brasil e, portanto, não haveria necessidade de indicar um representante legal. O bloqueio à plataforma permanece em vigor. A disputa jurídica avançou para os tribunais americanos, com uma ação movida pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group no Tribunal Federal da Flórida, questionando a atuação do ministro brasileiro.
O caso também ganhou contornos políticos. Na quarta-feira, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a adoção de restrições de visto para “funcionários estrangeiros e pessoas cúmplices na censura de americanos”. Não foi divulgada, porém, a lista dos atingidos pela medida. Na semana passada, Rubio declarou que “há uma grande chance” de o governo dos EUA sancionar Moraes.
Para o pesquisador Leonardo Paz Neves, do núcleo de inteligência da Fundação Getulio Vargas (FGV), a atuação de Moraes segue uma lógica institucional já adotada anteriormente no Brasil. No entanto, ponderou que a crítica americana torna a situação mais complexa. “Este governo americano é mais cioso desse tipo de questão, mas de maneira muito seletiva. Já induz ideias de censura na mídia social, quis implementar o Takedown Act para tentar tirar imagens, especialmente deles, de mídia social que ele não concorda”, afirmou. Ele citou uma medida proposta por Trump de verificar as redes sociais de estrangeiros que solicitarem o visto de estudante. Para o pesquisador, o argumento do presidente “é vazio”.
Já o advogado penal e constitucional Ilmar Muniz vê a manifestação dos EUA como um ato político, típico das relações internacionais. “Não se trata de uma violação da soberania, mas, sim, de uma crítica política. É algo comum quando um governo quer demonstrar preocupação com decisões de outro país”, explicou.
Para ele, só haveria uma violação grave se os EUA adotassem sanções ou retaliações concretas contra o Brasil ou autoridades brasileiras. “Até o momento, trata-se apenas de uma manifestação pública, dentro do que é normal na diplomacia internacional”, concluiu.
Tribuna Livre, com informações do Ministério da Justiça
