A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado retoma os trabalhos em fevereiro com 98 projetos prontos para votação. Dentre eles, nove propostas destacam-se por buscarem proteger aposentados e pensionistas contra descontos associativos irregulares nos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Projeto de Lei (PL) 1.899/2025, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), estabelece novas regras para essas deduções. O texto exige que a autorização para desconto seja revalidada anualmente por meio de um documento com cadastro biométrico. Para o autor, essa medida desestimula práticas fraudulentas ao obrigar as entidades a manterem comunicação ativa com os filiados e permitir auditorias regulares pelo INSS.
O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou um substitutivo favorável ao projeto. Ele defende a proibição total de descontos associativos, inclusive os ativos, argumentando que isso protege o patrimônio dos aposentados de forma absoluta. Otto enfatiza que os filiados poderão continuar contribuindo por meios convencionais no sistema financeiro. Ele recomenda considerar prejudicados os outros oito projetos em tramitação conjunta. Se aprovado na CAS, o PL segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para o Plenário do Senado.
Em outra frente, cinco projetos prontos para votação visam assegurar direitos aos usuários de planos de saúde. O PL 2.036/2024, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), proíbe a rescisão unilateral de contratos por operadoras para pessoas idosas ou com deficiência. Atualmente, planos coletivos podem ser cancelados com antecedência de 60 dias, gerando insegurança, especialmente para vulneráveis, segundo o autor.
O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), ampliou o alcance do projeto para impedir cancelamentos durante tratamentos médicos continuados ou terapias indispensáveis. A matéria, que já tramitou na Comissão de Direitos Humanos (CDH), segue para a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) se aprovada.
A CAS também pode votar projetos que estendem direitos a motoristas de aplicativos. O PL 4.437/2019, do ex-senador Siqueira Campos (TO), concede aos profissionais cadastrados há pelo menos dois anos benefícios tributários e de mobilidade urbana já disponíveis para taxistas, como isenção de impostos na compra de veículos.
A relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), emitiu parecer favorável, argumentando que o tratamento tributário diferenciado desrespeita o princípio da isonomia. Ela propôs retirar dispositivos sobre vagas em estacionamentos e trânsito em vias especiais para taxistas, por dificuldades de execução. Se aprovado, o projeto vai para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
