
Desigualdade na herança: cônjuges desprotegidos por nova legislação?
Uma proposta de alteração no Código Civil brasileiro tem gerado intensos debates e preocupações entre especialistas em direito de família e sucessões. A mudança, caso aprovada, pode impactar significativamente a partilha de bens em casos de falecimento, especialmente no que se refere aos direitos do cônjuge sobrevivente. Atualmente, a legislação










