Proposta ainda deverá passar pelo plenário, ser votada no Senado e sancionada pelo presidente da República. Câmara já rejeitou o voto impresso em 2021.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que determina a recontagem física de votos em eleições, o que, na prática, retoma o voto impresso.
O texto foi aprovado por 31 votos favoráveis a 20, e agora precisará ser votado no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. Entidade diz que a iniciativa tem o objetivo de “alimentar desconfiança” sobre o processo eleitoral brasileiro
PEC do voto impresso é arquivada depois de rejeição na Câmara dos Deputados
A pauta da Casa é de competência do presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL), que já colocou em votação o tema em 2021. O texto foi rejeitado na ocasião (relembre no vídeo abaixo).
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve suceder Lira na cadeira, se ausentou daquela votação e, na prática, contribuiu para a rejeição da proposta.
Apenas o PSD e a Federação PT-PCdoB-PV orientaram contra a matéria. PL e Republicanos foram favoráveis.
Vale lembrar que a maior parte da comissão é composta por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que defendeu o voto impresso em diversas ocasiões durante seu governo (relembre mais abaixo).
O texto determina que após o fim da eleição, 5% das urnas eletrônicas serão selecionadas aleatoriamente para a contagem pública dos votos.
Participarão do sorteio Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades interessadas.
“A implementação da contagem pública em uma amostra aleatória de 5% das urnas busca aprimorar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral, sem comprometer a celeridade da apuração. A seleção aleatória das urnas para contagem manual serve como mecanismo de auditoria, permitindo a identificação de possíveis inconsistências entre os resultados eletrônicos e físicos”, afirma Medeiros em seu voto.
Segundo o projeto, o voto é uma “declaração de vontade do votante, concretizada fisicamente de modo direto e privativo”, sendo proibida “a representação puramente eletrônica”.
Contagem manual
A proposta implementa uma contagem manual de votos sob responsabilidade de seção eleitoral, que deve ser realizada imediatamente após o encerramento do período de votação com publicação da ata de encerramento no mesmo local.
Conforme a proposta, a urna será aberta diante dos fiscais e cada voto será retirado individualmente lido em voz alta. Em seguida, será apresentado pelo membro da mesa ao exame visual dos fiscais com subsequente registro no boletim de urna.
O texto também estabelece que ao final da extração do último voto, o interior da urna será exibido aos fiscais e será realizada a contagem manual, a totalização, a comparação com os dados eletrônicos e o registro de todas as ocorrências.
PEC rejeitada
Em 2021, o plenário da Câmara rejeitou e arquivou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.
O resultado representou uma derrota para o então presidente Bolsonaro, que, sem apresentar provas, vinha falando em fraude no sistema de votação por meio da urna eletrônica e fazendo acusações sem fundamento a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado na oportunidade pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados. Outros 218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar se absteve. Ao todo, 448 votos foram computados.
‘Retrocesso’, diz entidade
Em nota, a entidade Pacto pela Democracia classificou o projeto aprovado pela CCJ nesta quarta como um “retrocesso” e diz que a iniciativa tem o objetivo de “alimentar desconfiança” contra o sistema eleitoral do país.
“A aprovação desse projeto é preocupante por se tratar de uma mudança drástica no sistema de votação, sem período de teste ou avaliação de custos, valendo no Brasil inteiro já na próxima eleição. Agora, ele vai para votação em plenário sem passar por uma ampla discussão com a sociedade e podendo aprofundar a desconfiança no sistema eleitoral e no processo democrático como um todo”, avalia Arthur Mello, um dos coordenadores do Pacto pela Democracia.
Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara
