Representantes de centrais sindicais demonstraram preocupação com trabalhadores que podem ficar de fora da redução da jornada para 40 horas semanais prevista na proposta que acaba com a escala 6×1. Em reunião com parlamentares da comissão especial que analisa o tema, o coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Lúcio Clemente, afirmou que a restrição prevista no texto, com base no salário do trabalhador, pode reduzir a proteção de parte das categorias.
Pelo relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), as regras não se aplicam aos profissionais com curso universitário que ganhem mais de duas vezes e meia o teto de remuneração da Previdência Social, atualmente equivalente a R$ 21.188. Nesses casos, os trabalhadores poderão negociar as jornadas individualmente com os patrões. Para Clemente, isso pode deixar parte da força de trabalho fora da proteção sindical dos acordos e convenções coletivas.
As centrais também criticaram o prazo de adaptação previsto para os contratos de trabalhadores terceirizados do setor público. A proposta estabelece até um ano para a mudança de jornada nesses casos, enquanto a transição para os demais empregados ocorreria em prazos distintos: a jornada passaria de 44 para 42 horas semanais 60 dias após a vigência da norma e, depois, para 40 horas, 12 meses mais tarde. As folgas semanais, por sua vez, seriam asseguradas assim que a emenda constitucional entrasse em vigor.
Integrantes da comissão afirmaram que a votação da proposta pode ocorrer nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O presidente do colegiado, Alencar Santana (PT-SP), disse que pretende reabrir a sessão de debate às 10h para tentar concluir a votação até as 17h. Caso a comissão aprove o texto nesse prazo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, teria se comprometido a levar a proposta ao plenário no mesmo dia.
Os deputados presentes à audiência pública pediram mobilização para garantir a aprovação da matéria. A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das propostas que deu origem à mudança, disse que será necessário manter a articulação também após a votação na Câmara, em meio à expectativa de nova disputa no Senado.
