Proposta daria à Câmara e ao Senado prerrogativa de demitir diretores da autoridade monetária em caso de atuação ‘incompatível com interesses nacionais’
Articulação ocorre no momento em que Banco Central realiza a análise final da operação de compra do banco Master pelo BRB
O PP e outros partidos do centrão desencadearam uma ofensiva na Câmara dos Deputados para aprovar um projeto de lei que dá poderes ao Congresso Nacional para demitir diretores e o presidente do Banco Central.
A articulação ocorre no momento em que o BC realiza a análise final da operação de compra do banco Master pelo BRB (Banco de Brasília). Anunciada no final de março, a operação é cercada de desconfiança no mercado e aguarda a aprovação pela autoridade monetária.
A expectativa é que a decisão da diretoria de aprovar ou negar ocorra nesta semana, o que aumentou a pressão sobre o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Gomes.
A sua estrutura é responsável por fazer ao colegiado de diretores do BC a recomendação sobre a operação. Ele é um dos mais resistentes à aprovação do negócio com o Master, cujo dono é o banqueiro Daniel Vorcaro, que tem relação próxima com políticos do centrão, principalmente o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). Ele é apontado como um dos articuladores do votação da urgência do projeto.
O líder do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho (RJ), e o vice-presidente da legenda, Claudio Cajado (BA), recolheram assinaturas para aprovar a urgência de uma proposta de 2021 que muda a lei de autonomia da autoridade monetária.
O projeto estabelece que diretores e presidentes do BC poderão ser exonerados mediante requerimento aprovado pela maioria absoluta da Câmara. Isso pode ocorrer “quando a condução das atividades do Banco Central for incompatível com os interesses nacionais” —não há qualquer detalhamento para definir o que seriam essas atividades incompatíveis.
No caso de aprovação na Câmara, o impeachment teria que ser referendado pelo Senado, também por maioria absoluta.
O projeto desengavetado pelos parlamentares do centrão foi apresentado originalmente pelo ex-deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), no âmbito das discussões sobre a autonomia da instituição.
O requerimento de urgência é de autoria de Cajado. Além do PP, o texto recebeu apoio dos líderes de MDB, União Brasil, PSB, PL e Republicanos. Juntas, essas siglas reúnem 300 deputados, mais do que os 257 necessários para aprovar a urgência dos projetos.
Procurado pela Folha, Luizinho disse que, “neste momento, desconhece qualquer motivo” para demitir diretores do Banco Central, mas que a proposta aumenta os poderes do Legislativo para isso. “Se o Congresso pode afastar o Presidente da República, por que não poderia afastar um diretor do Banco Central?”, questionou.
Além da pressão do centrão, o BC também está tendo que lidar com ataques hackers em empresas financeiras.
O ex-presidente do BC, Arminio Fraga, disse à Folha que a tentativa de aprovação do projeto é uma “loucura completa” e “coisa de republiqueta”. Ele afirmou que nunca tinha visto uma pressão desse tipo sobre o BC.
“A ideia de aprovar uma lei sobretudo em ritmo de emergência numa situação muito polêmica e pouco transparente, que é essa do Master, faz as suspeitas aumentarem”, justificou.
Entre as suspeitas, ele citou a possibilidade de os problemas no Master serem muito maiores do que se imagina, e que há um esforço para que não apareçam diante dos muitos interesses em jogo.
Para Arminio, a aprovação do projeto seria um tremendo retrocesso do ponto de vista institucional. “Os números que correm por aí são enormes. É tudo meio hipotético, mas a essa altura do jogo o ruído é tal que atrás dessa fumaça aí tem fogo.”
O economista avaliou que os sinais são de que a operação de compra do Master pelo BRB está travada dentro do BC porque parte da autarquia avalia que o negócio não para de pé.
Na sua avaliação, o BC não deveria aprovar o compra pelo banco do governo do Distrito Federal. “Eu estou falando porque é tanto ruído, tanto interesse, é tanta coisa, que eu fico desconfiado, mas eu não tenho os detalhes. Eu não sei o tamanho real do prejuízo, não sei as condições reais que o BRB tem para comprar esse buraco que parece ser gigante”, afirmou.
O ex-presidente do BC e colunista da Folha Roberto Campos Neto disse que o projeto seria muito ruim para a autonomia do BC. “Seria um passo atrás numa grande conquista da sociedade brasileira” (Folha, 3/9/25)
Tribuna Livre, com informações da Folha de São Paulo
