O acordo segue as diretrizes da legislação vigente, incluindo normas de proteção de dados pessoais e acesso à informação. Não há repasse de recursos financeiros entre as instituições, e cada órgão arcará com os custos de suas responsabilidades, em regime de cooperação mútua, sem cessão de servidores.

Para o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, a cooperação reforça o controle público por meio da colaboração entre entes federativos. “O compartilhamento do Saeweb demonstra que a inovação desenvolvida no setor público pode — e deve — ser reaproveitada. Essa cooperação reforça a eficiência da administração, evita retrabalho e fortalece o controle interno, sempre com foco na integridade e no interesse público”, destacou.

A parceria estimula o reaproveitamento de tecnologias e contribui para o aprimoramento dos mecanismos de auditoria e controle no setor público.