Edital contempla 75 imóveis com uso residencial; propostas devem ser enviadas até 28 de maio
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou edital de venda direta para ocupantes de imóveis residenciais e mistos (com uso fático residencial) em antigas Áreas de Parcelamento Condicionado (APC) do Condomínio Ville de Montagne, localizado no Setor Habitacional São Bartolomeu, no Jardim Botânico. São 75 imóveis ao todo. Os ocupantes têm até 28 de maio para apresentar proposta de compra ou concessão do terreno à Terracap. O Edital 01/2025, com endereços, metragens e preços, está disponível para download no site da Agência.
Ainda em 2024, o Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de regularização das quadras QSB 1, QSB 2, QSB 4 e QSB 6 do condomínio. As áreas contempladas pelo Decreto nº 45.398 faziam parte de uma antiga APC. A maior parte do Ville de Montagne já está regularizada; os lotes incluídos agora são remanescentes que dependiam de estudos ambientais mais detalhados para viabilizar a regularização. Parte deles integra o Edital 01/2025.
Os valores dos terrenos partem de R$ 64,2 mil (para 236,58 m²) e já incluem a dedução referente à infraestrutura implantada pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente dessas melhorias. É a primeira vez que esses imóveis são incluídos em um edital de venda direta.
Quem realizar o cadastramento obrigatório junto à Terracap e optar pelo pagamento à vista terá 25% de desconto no valor do imóvel. Instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos de regularização fundiária. Nesse caso, o pagamento à Terracap é feito à vista com o recurso financiado. Também é possível parcelar diretamente com a Agência, com prazo máximo de até 360 meses.
De acordo com a Resolução nº 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, com redução progressiva dos descontos e benefícios.
Como apresentar a proposta
A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser entregues presencialmente ou de forma remota. O atendimento presencial ocorre na sede da Terracap, no Bloco “F” do Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h.
Também é possível realizar todo o procedimento online, pelo site da Terracap ou pelo aplicativo da Agência, disponível nas plataformas Android e iOS. Procure pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, clique em “ Regularização – Venda Direta”. Ao abrir “Terracap – Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Seleção de Imóvel”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou via chat online no portal da Agência.
Tribuna Livre, com informações da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
