A proposta segue para sanção do governador.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei nº 1411/2024, de autoria da deputada Jaqueline Silva, que institui a política distrital de prevenção e combate à divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento da mulher, prática conhecida como “revenge porn.” A proposta segue para sanção do governador.

A iniciativa busca enfrentar uma das formas mais cruéis de violência psicológica contra mulheres, que tem se intensificado no ambiente virtual. A divulgação não autorizada de fotos e vídeos íntimos pode gerar consequências devastadoras, como a perda de vínculos sociais e profissionais, danos à saúde mental e, em casos extremos, suicídio.

De acordo com levantamento do Instituto Avon, realizado entre 2021 e 2022, 24% dos casos de violência virtual contra meninas e mulheres envolvem ameaças de vazamento de imagens íntimas. O dado reforça a urgência de políticas públicas que garantam proteção e suporte às vítimas.

“Precisamos garantir que as vítimas tenham apoio, escuta qualificada e acesso à justiça. A internet não pode continuar sendo um espaço sem lei, no qual os agressores permanecem impunes. Nosso dever é proteger as mulheres e enfrentar essa realidade com responsabilidade,” destaca a deputada.

A nova política distrital estabelece princípios como a proteção integral das vítimas, acolhimento humanizado, atendimento especializado, orientação, encaminhamento e articulação em rede. O objetivo é garantir um atendimento eficaz, além de promover ações educativas para prevenir esse tipo de crime.

Tribuna Livre, com informações da assessoria de imprensa da deputada Jaqueline Silva.