O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta sexta-feira (13), uma linha de crédito emergencial de até R$ 500 milhões do Fundo Social do Pré-Sal para pessoas físicas e empresas afetadas pelas enchentes em Minas Gerais.
A medida, regulamentada conforme a Medida Provisória nº 1.337 de 2026, autoriza o uso do superávit financeiro do fundo para apoiar a recuperação econômica e social das regiões atingidas por desastres naturais reconhecidos pelo governo federal. Os recursos poderão ser utilizados para reconstrução de instalações danificadas, aquisição de máquinas e equipamentos, além de capital de giro para empresas afetadas.
As operações serão realizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que atuarão como agentes financeiros e assumirão integralmente o risco das operações. Os pedidos de financiamento poderão ser apresentados às instituições até 4 de julho de 2026.
Os encargos financeiros incluem spread dos bancos de até 4% ao ano e remuneração do Fundo Social, que varia: entre 2% e 6% ao ano para capital de giro, dependendo da renda ou porte da empresa, e 1% ao ano para reconstrução e equipamentos.
Os limites de financiamento diferem conforme o perfil do beneficiário: até R$ 200 mil para pessoas físicas com atividades produtivas nos setores agropecuário, florestal, pesca ou aquicultura; até R$ 500 mil para microempresas e empresas de pequeno porte; até R$ 5 milhões para empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões; e até R$ 10 milhões para capital de giro de grandes empresas, ou R$ 50 milhões para reconstrução e compra de máquinas.
Os prazos dos financiamentos são de até 60 meses para capital de giro, com até 12 meses de carência, e até 120 meses para reconstrução ou equipamentos, também com 12 meses de carência.
De acordo com o governo, o uso do superávit do Fundo Social não gera impacto no resultado primário das contas públicas, pois o risco é assumido pelas instituições financeiras.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, é o principal órgão responsável pela formulação da política monetária e financeira do país.
