O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (24) a elevação do limite de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar projetos de inovação por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2026. Com a decisão, o percentual máximo de recursos do FAT indexados à Taxa Referencial (TR) destinados a essas operações passa de 1,5% para 2,5% do saldo do fundo.
A medida renova o limite especial que vigorou no ano passado, mas expirou em janeiro. Segundo o Ministério da Fazenda, trata-se de um ajuste na política existente, sem alterações na destinação dos recursos ou nos critérios de elegibilidade.
A ampliação ocorre em resposta à forte demanda pelas linhas de financiamento em 2025, com participação significativa de micro, pequenas e médias empresas. Parte dos recursos disponíveis no ano passado não foi utilizada devido ao curto prazo para contratação, já que o crédito adicional foi liberado apenas no segundo semestre.
O governo busca absorver essa demanda reprimida e garantir maior previsibilidade e continuidade ao financiamento de inovações. A decisão também visa estimular o investimento produtivo e a difusão tecnológica, especialmente diante da retração recente na produção de bens de capital, setor estratégico para ganhos de produtividade.
O governo destaca que a medida não gera impacto fiscal, pois os recursos provêm do FAT constitucional, já previstos em lei, sem envolver despesas primárias da União. Criado pela Constituição de 1988, o FAT tem como finalidades servir de fonte para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego, além de oferecer cursos de qualificação profissional.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
