Mais de 1 milhão de brasileiros renovaram a Carteira Nacional de Habilitação automaticamente, sem necessidade de exame, pagamento ou qualquer burocracia.
Esse é o número divulgado pelo Governo Federal e abarca os três primeiros meses após o lançamento da medida provisória do ‘Bom Condutor’.
O projeto beneficia condutores que mantêm um bom histórico no trânsito e atende a quem cumpre os critérios estabelecidos pelo programa, como não ter cometido infrações que geram pontuação na CNH nos últimos 12 meses.
Como funciona o ‘Bom Condutor’
Na prática, a renovação automática da CNH acontece quando a habilitação vence e o sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) verifica se o motorista se encaixa nas regras do programa Bom Condutor. Se tudo estiver certo, a renovação é feita automaticamente, sem precisar agendar atendimento, fazer exames ou pagar taxas.
A nova validade passa a aparecer no aplicativo CNH do Brasil, e quem quiser ainda pode solicitar a versão impressa do documento.
Para ter direito ao benefício, é preciso estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), não ter cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses, ter a CNH vencida há no máximo 30 dias, não ter restrições médicas que reduzam o prazo de validade da habilitação e ter menos de 70 anos. No caso de motoristas entre 50 e 69 anos, a renovação automática pode ser usada apenas uma vez.
População está economizando?
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a iniciativa também teve impacto direto no bolso da população. Com a dispensa das taxas de renovação, a economia estimada já chega a cerca de R$854,8 milhões.
A renovação automática faz parte das ações do programa CNH do Brasil, que busca digitalizar e simplificar serviços ligados à habilitação. Hoje, o aplicativo do sistema já soma mais de 52 milhões de usuários ativos e permite acessar documentos, iniciar processos e acompanhar serviços relacionados à carteira de motorista diretamente pelo celular.
