A Resolução nº 72/2026 da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) atualiza as regras de limpeza urbana e manejo de resíduos. A norma prevê a coleta seletiva de recicláveis secos, orgânicos e rejeitos, conforme as metas do plano de saneamento básico do DF.
Entre os recicláveis secos estão papel, plástico, vidro e metal. Os orgânicos incluem restos de alimentos e materiais de jardinagem, que podem passar por tratamento biológico, como a compostagem. Rejeitos são materiais que não podem ser aproveitados por reciclagem ou outras formas de tratamento e seguem para disposição final adequada.
Pontos de entrega e contêineres
A resolução amplia os tipos de materiais previstos para os Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), onde a população pode levar determinados resíduos. Além de pequenos volumes de resíduos da construção civil, esses locais passam a contemplar recicláveis secos, podas e galhadas.
Para instalar e dimensionar contêineres semienterrados, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) deverá considerar fatores como o número de pessoas atendidas, a quantidade estimada de resíduos e a frequência da coleta. A escolha dos locais também deve levar em conta acesso, segurança, circulação de pedestres e higiene.
Informações e participação dos usuários
A norma detalha o direito dos usuários de acessar informações sobre a qualidade da coleta, investimentos e mudanças programadas no atendimento. Também prevê reclamações ao prestador e recurso à Adasa caso a resposta recebida seja inadequada.
A regulamentação prevê ferramentas digitais para acesso a informações, consulta de rotas e localização dos veículos de coleta, além do registro de reclamações. Uma seção sobre controle social estabelece mecanismos de participação, como debates, audiências e consultas públicas.
Em resumo
- O que muda: a resolução prevê coleta seletiva de recicláveis secos, orgânicos e rejeitos conforme as metas do plano de saneamento do DF.
- Onde entregar resíduos: os pontos de entrega voluntária passam a contemplar recicláveis secos, podas e galhadas, além de pequenos volumes de resíduos da construção civil.
- Quem é afetado: as regras tratam dos serviços de resíduos domiciliares e dos direitos dos usuários no Distrito Federal.
- Como reclamar: o usuário pode recorrer à Adasa se considerar inadequada a resposta do prestador à reclamação.
Informações: Agência Brasília.
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