Despacho do STJ e vazamentos seletivos revelam detalhes da
corrupção
Despacho do STJ e vazamentos seletivos revelam detalhes da corrupção
SCC10 – Por Roberto Azevedo
Agentes do Gaeco estiveram na Prefeitura de Lages e
residências de agentes públicos do município. | Foto: Reprodução/Redes Sociais.
Embora protegida pelo segredo de Justiça, decretado pelo
Judiciário, o maior escândalo envolvendo prefeitos de Santa Catarina, que já
deteve sete mandatários e um vice (confira a lista a seguir), revelado na
Operação Mensageiro, do Gaeco e Geac, ambas estruturas do Ministério Público,
tem sido destrinchado em vazamentos seletivos e já pode ser montado, em boa
parte, em um quebra-cabeça estimado em cerca de R$ 430 milhões de prejuízo aos
cofres municipais.
O último ato de uma “operação paralela”, que tenta
desqualificar ora os prefeitos envolvidos ora as empresas que possuem contratos
com os municípios, aparece em um despacho da ministra Laurita Vaz, do Superior
Tribunal de Justiça, que negou um habeas corpus ao empresário Altevir Seidel, da
Serrana Engenharia, uma das empresas investigadas no esquema ilícito que tem a
coleta e depósito de lixo como pano de fundo.
A peça jurídica praticamente sepulta o segredo de
Justiça, pois revela que, no pedido de prisão determinado pelo Tribunal de
Justiça catarinense, havia robusta prova de campana com vídeos gravados na
entrega de dinheiro aos prefeitos, inclusive com registros de maços de notas na
frente da casa de um dos mandatários detidos.
O acompanhamento investigatório durou um ano e meio e
sustenta a versão, ainda especulativa, de que os corruptores faziam um roteiro
de Uber ou carros alugados, que parava de cidade em cidade em determinado dia
do mês e um emissário levava dinheiro às residências dos agentes públicos –
prefeitos, vice e secretários – e as mochilas que continham os valores não
retornavam aos veículos.
Em outro ponto do despacho, é possível ter a noção de
quais dados fundamentaram os pedidos de prisão preventiva dos 22 envolvidos já
detidos na Operação Mensageiro, alguns desde 8 de dezembro passado.
Para o Ministério Público, conforme consta nos autos,
somente a Serrana Engenharia (que tem sede em Joinville), que sempre negou o
envolvimento na corrupção, pagaria em propina a agentes públicos e prefeitos
quantia superior a R$ 100 milhões, contabilizada em planilhas bem elaboradas,
encontradas com os empresários, como o verificado na Operação Lava Jato com
empreiteiras.
Do total de R$ 34,3 milhões em contratos assinados, ainda
segundo o MP, R$ 4,5 milhões (13,09%) seriam para corrupção de agentes
públicos, o que assegurava, depois de realizado o trabalho de coleta e depósito
do lixo, um lucro à empresa corruptora de R$ 19,5 milhões (56,95%).
Neste contexto, há a especulação de que as “mesadas” aos
prefeitos seriam de R$ 50 mil por mês, como no caso de Antonio Ceron (PSD), de
Lages, ou Joares Ponticelli (PP), de Tubarão, que administram algumas das
maiores cidades catarinenses.
É sobre estes dados apurados pelo Gaeco, que combate
organizações criminosas, e o Geac, responsável por enfrentar a corrupção, que a
investigação da Operação Mensageiro está centrada.
Aliás, há inquéritos abertos no Judiciário para
investigar os responsáveis pelo vazamento das informações.
Quem são os prefeitos presos na Operação
O clima entre muitos mandatários tem sido de tensão, até
porque algumas outras prefeituras são atendidas pelas empresas investigadas, em
contratos milionários, e a informação que corre no âmbito municipal é a de que,
passado o Carnaval, as ações de Gaeco e Geac, que contam com o apoio de
delegados e policiais civis, e policiais militares, ganhará nova ofensiva.
A lista de prefeitos e vices já presos:
• Marlon
Neuber (PL), de Itapoá;
• Joares
Ponticelli (PP), de Tubarão;
• Antônio
Ceron (PSD), de Lages;
• Luiz
Henrique Saliba (PP), de Papanduva;
• Deyvison
Souza (MDB), de Pescaria Brava;
• Vicente
Corrêa Costa (PL), de Capivari de Baixo;
• Antônio
Rodrigues (PP), de Balneário Barra do Sul;
• Caio
Tokarski (União), vice de Tubarão;
