Com a implementação da nova norma, o valor total da dívida para aqueles que atrasam o pagamento da fatura do cartão não pode exceder o dobro do montante original.
A partir desta terça-feira (2/01), as novas regulamentações entram em vigor, limitando os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito a 100% ao ano. Essa modalidade de crédito é automaticamente acionada quando o cliente não quita o valor total da fatura até a data de vencimento e é conhecida por ser a mais dispendiosa do país, com taxas de juros que alcançam 431,6% ao ano em 2023.
A norma foi estipulada em dezembro por decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), após a ausência de consenso entre o governo, instituições financeiras e os bancos. Inicialmente, a proposta estabelecia um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei que instituiu o programa de renegociação de dívidas “Desenrola”, para que as emissoras de cartão de crédito apresentassem uma proposta de limite para os juros.
Como nenhuma solução foi encontrada dentro desse prazo, passou a vigorar o dispositivo fixado na lei que impõe um teto para os juros. Com a alteração, a dívida total de quem atrasa o pagamento da fatura do cartão não poderá ultrapassar o dobro do débito original. Por exemplo, se a dívida inicial for de R$ 100, o montante total a ser pago pelo cliente, incluindo juros e encargos, não poderá exceder R$ 200, independentemente do prazo.
Além de oficializar o limite de juros, o CMN estabeleceu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas. Através da portabilidade, a dívida com o rotativo e o parcelamento da fatura pode ser transferida para outra instituição financeira que ofereça condições de renegociação mais favoráveis. No entanto, essas medidas só entrarão em vigor em 1º de julho.
Como funciona o juro do rotativo? O juro do rotativo é um tipo de crédito oferecido ao consumidor quando ele não paga o montante total da fatura do cartão até o vencimento. Isso ocorre quando o consumidor efetua o pagamento mínimo da fatura, por exemplo. O rotativo é acionado quando um consumidor quita qualquer quantia inferior ao valor integral. A diferença entre o total e o valor efetivamente pago até o vencimento transforma-se em um empréstimo, e, como resultado, juros são aplicados sobre a quantia não paga.
Por que os juros são tão elevados? Os juros do rotativo são tão elevados devido à natureza emergencial e à alta taxa de inadimplência dessa linha de crédito, que oferece facilidade de acesso. Além disso, essa modalidade é considerada de alto risco, uma vez que não possui garantias, o que significa que os bancos correm o risco de inadimplência.
Quando a nova limitação entra em vigor? A nova regulamentação se aplica somente aos valores que ingressarem no rotativo a partir de 3 de janeiro de 2024. Portanto, aqueles que atualmente utilizam essa modalidade ainda estarão sujeitos à cobrança de juros acima do limite estabelecido.
Tribuna Livre, com informações da Agência Brasil
