Batalha judicial acontece há décadas
Cerca de 400 famílias que vivem no povoado Antinha de Baixo, na zona rural de Santo Antônio do Descoberto, são alvos de uma desocupação que começou nesta segunda-feira (4) e deve se estender ao longo da semana. A ação da Polícia Militar (PMGO) começou ainda pela manhã e foi acompanhada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO). A ordem ocorre após determinação judicial que torna três herdeiros donos de toda a fazenda, sendo uma delas Maria Paulina Boss, tia do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).
Ao Metrópoles, Murilo Caiado, filho de Maria Paulina, disse que os atuais moradores foram enganados por antigos proprietários. Ele alega que foram vendidos imóveis sem documentação. Uma moradora afirmou que os ocupantes foram “colocados para ir embora” e não puderam acompanhar a ação de reintegração.
A sentença para reintegração ocorreu após décadas. Em 28 de julho, a juíza da 1ª Vara Cível da comarca de Santo Antônio do Descoberto, Ailime Virgínia Martins, expediu mandado de desocupação compulsória dos imóveis no povoado, com ação exceção para 16 famílias vulneráveis. Na decisão, apesar de autorizar o oficial de Justiça pedir reforço da PM, CBMGO e Conselho Tutelar, ela determinou “prudência e moderação”. Com isso, o servidor pode atuar “arrombando cômodos, móveis e obstáculos, caso se torne necessário”.
Em nota, o Comitê Dom Tomás Balduíno manifestou “solidariedade com as famílias, que resistem corajosamente e lutarão até o fim para que sejam esgotados todos os instrumentos jurídicos para evidenciar todas as injustiças e irregularidades legais cometidas ao longo desse processo. Devemos permanecer alerta para acompanhar e denunciar todas as violações de direitos humanos que se iniciam com o despejo forçado marcado para amanhã (4/8/25) a partir das 8h da manhã”.
Briga na Justiça
A briga na Justiça pelas terras de Antinha de Baixo começou em 1945. À época, um parente de um antigo habitante chamado Francisco Apolinário Viana pediu divisão geográfica junto ao TJGO para garantir que a parte dele ficaria em seu nome. Já em 1985, três pessoas entraram no processo e disseram ser herdeiros de áreas do mesmo local: Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss. Contudo, os moradores afirmam que o trio usou documentos falsos na ação.
Em 1990, eles conseguiram a primeira decisão favorável para reintegração, com o caso transitando em julgado cinco anos depois. Contudo, apenas em 2014 começou a desocupação, que foi evitada por meio de recursos judiciais. Então, o filho de Maria Paulina, Breno Boss Caiado, primo do governador, entrou no caso.
Paulina já é falecida e ele seria um dos herdeiros dela. Ele, inclusive, advogou no caso até 2023, quando foi nomeado desembargador pelo primo. Naquele momento, antes de deixar o processo, apresentou recurso. Neste, ele afirmou que as ações de divisão de terras e de usucapião dos moradores estavam com irregularidades. A juíza Ailime, que assumiu, tem tocado o processo de desocupação de Antinha de Baixo de forma célere.
Tribuna Livre, com informações da Polícia Militar (PMGO)
