A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2625/25, que institui o Programa de Incentivo à Leitura para Estagiários. A proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), foi relatada pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) e visa facilitar o acesso de jovens em início de carreira a materiais de leitura.

Pelo programa, as empresas poderão conceder um auxílio mensal de até R$ 100 aos estagiários para a aquisição de livros físicos ou digitais com caráter educativo, cultural, técnico ou literário. Esse benefício não será considerado salário, não integrará a bolsa-estágio e não gerará vínculo empregatício. O pagamento poderá ser realizado por meio de cartão, voucher ou plataformas digitais cadastradas no governo.

Em contrapartida, as empresas terão direito a deduzir do Imposto de Renda Pessoa Jurídica o valor investido no programa, limitado a 1% do imposto devido. Para acessar o benefício fiscal, será necessário apresentar relatórios anuais contendo o número de estagiários beneficiados, os valores investidos e a lista dos livros adquiridos.

A relatora, Geovania de Sá, destacou que o substitutivo aprovado incorpora melhorias técnicas, mantém os objetivos originais do projeto e integra o programa à Lei do Estágio. Além disso, prevê a atualização anual do valor do auxílio pela inflação, garantindo sua perpetuidade.

A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas Comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada nessas instâncias, seguirá para análise no Senado Federal, onde precisará de aprovação para se tornar lei.