A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, uma proposta que institui a Política Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora. A medida insere o empreendedorismo como tema transversal nos currículos da educação básica, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Temas transversais são conteúdos de relevância social integrados a diversas disciplinas, em vez de formar uma matéria isolada. O objetivo é conectar o aprendizado escolar à realidade dos alunos por meio de projetos práticos que envolvam múltiplas áreas do conhecimento.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ao Projeto de Lei 1385/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Segundo o relator, o substitutivo removeu itens desnecessários, como autorizações para repasses de recursos, que já são competências de estados e municípios.

Entre as ações previstas pela política estão o apoio a projetos escolares via editais anuais, desenvolvimento de cursos online para professores e alunos, realização de uma feira nacional de empreendedorismo e inovação, premiação de melhores iniciativas e estímulo a parcerias com empresas, instituições de pesquisa e incubadoras.

Na justificativa, o autor do projeto enfatiza que a educação empreendedora visa capacitar estudantes a se tornarem cidadãos críticos, éticos e atuantes, além de potenciais empreendedores.

A proposição tramita em caráter conclusivo e segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa de aprovação na Câmara e no Senado. As informações foram retiradas da Agência Câmara.