No plenário, o placar foi de 20 a 6, e o governo mantém otimismo quanto à aprovação do texto no plenário, onde será necessário o suporte de 49 votos favoráveis.
Na tarde desta terça-feira (7/11), os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram o relatório da emenda constitucional que propõe a reforma tributária, por um placar de 20 votos a favor e 6 contrários. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou várias emendas, incluindo aquelas propostas por parlamentares da oposição. Na sessão, Braga adicionou 247 emendas ao relatório, das 796 apresentadas.
Agora, o texto segue para votação no plenário, onde o governo necessitará de dois terços do total de parlamentares, ou seja, 49 votos favoráveis. A previsão é de que o parecer seja votado amanhã (8), em primeiro turno, e na quinta-feira (9), em segundo turno.
Diversas alterações foram incluídas pelo relator nesta terça-feira. Ele introduziu o direito ao “cashback” (devolução do valor pago) na aquisição de gás de botijão para consumidores de baixa renda, similar à regra aplicada na compra de energia elétrica. “Isso representa um meio inteligente e eficiente para direcionar a redução tributária aos mais necessitados”, afirmou Braga. A emenda sobre o cashback no gás foi proposta pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Outra emenda aceita, do líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), estabeleceu a alíquota zero na compra de medicamentos e dispositivos médicos pela administração pública e entidades de assistência social sem fins lucrativos.
Até mesmo o setor esportivo foi contemplado, com o relator oferecendo benefícios fiscais às Sociedades Anônimas de Futebol (Saf), um modelo de administração empresarial adotado por clubes de futebol do país, incluindo o Botafogo e Vasco, do Rio de Janeiro, e o Cruzeiro, de Minas Gerais, entre outros.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou que a reforma é resultado de um trabalho conjunto, não apenas dos apoiadores do governo, elogiando o papel da oposição. “Esta é uma questão de Estado, não de governo. Mantivemos um diálogo civilizado com a oposição. Não se viu ali um espírito de negação, de oposição por oposição. O governo está confiante na aprovação no plenário”, afirmou.
Embora tenha recebido emendas da oposição, o relator buscou os votos principalmente no plenário, já que na CCJ era necessária apenas uma maioria simples, sem exigir os dois terços necessários no plenário.
A reforma tributária propõe uma alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que visa unificar cinco tributos existentes. Com as alterações, essa alíquota pode chegar a 27,5%.
Braga anunciou que solicitará ao Ministério da Fazenda um novo estudo sobre o impacto da reforma após todas as alterações. “Assim como fizemos ao pedir ao Ministério da Fazenda para apresentar um estudo sobre a alíquota com base no texto aprovado pela Câmara, faremos também um estudo sobre a alíquota do texto aprovado no Senado”, informou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, previu um aumento de 0,5% na alíquota, passando de 27% para 27,5%. “Mas isso, ao contrário de merecer críticas, deveria merecer o reconhecimento pelo esforço coletivo desta Casa para equilibrar as forças democráticas. Esta é a primeira reforma tributária a ser implementada em regime democrático neste país”, destacou.
Ele afirmou que não se trata de uma “obra de arte perfeita”, mas do que é possível na democracia. “É a primeira reforma tributária aprovada no país durante o regime democrático”, concluiu.
Durante os quatro meses em que relator do projeto, Braga recebeu cerca de 1.100 pessoas em audiências interessadas no texto da reforma.
Tribuna Livre, com informações da Agência Senado
