É possível cadastrar modelos adquiridos até o dia 22 de dezembro até o dia 14 de janeiro de 2024.
O prazo final para o cadastro de veículos que não atendem aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 5.323/2014 e pela Portaria Inmetro nº 377/2011 como táxi executivo no Distrito Federal é o próximo dia 14 de janeiro. Após essa data, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) só realizará o cadastro de veículos que estejam em conformidade com a legislação vigente.
É importante ressaltar que veículos considerados inaptos serão aceitos apenas se acompanhados de nota fiscal, comprovante de faturamento ou do Documento Único de Transferência (DUT) do veículo, com data de emissão até 22 de dezembro de 2023.
O subsecretário de Serviços da Semob, Mauro Sérgio Fatureto, explica que a medida visa atender os motoristas que já iniciaram o processo de cadastramento com modelos mencionados na tabela anteriormente divulgada. Ele destaca que a intenção da secretaria é evitar prejuízos para os motoristas, mas ressalta que a partir de 15 de janeiro, todos os veículos cadastrados como táxi executivo devem estar em conformidade com a legislação.
De acordo com o subsecretário, veículos considerados aptos, ou seja, que atendem aos requisitos legais, podem ser cadastrados a qualquer momento. Atualmente, os modelos que atendem a tais requisitos são o Renault Duster Modelo 2016-2020 e o Renault Duster Modelo 2021-2024.
A decisão da Semob foi comunicada por meio de ofício ao Sindicato dos Permissionários e Motoristas Auxiliares de Táxis do Distrito Federal (Sinpetaxi), à Associação dos Taxistas do Distrito Federal (ASTDF) e às demais cooperativas do setor. Confira a tabela de veículos aptos e inaptos para o cadastramento de táxi executivo do tipo SUV (Sport Utility Vehicle).
Tribuna Livre, com informações da Semob-DF
