O congressista faz sete questionamento a Moraes, principal alvo dos bolsonaristas, que o acusam de violações à liberdade de imprensa, imunidade parlamentar e invasão da jurisdição dos Estados Unidos.
OBS:ABAIXO DA VERSÃO DA CARTA EM INGLÊS ESTÁ A VERSÃO EM PORTUGUES
O congressista republicano Chris Smith, que se reuniu com uma comitiva brasileira de parlamentares bolsonaristas em maio, enviou nesta manhã uma correspondência a Alexandre de Moraes na qual questiona supostos abusos por parte do ministro do STF.
No documento, Smith, que preside o Subcomitê de Direitos Humanos da Comissão de Relações Exteriores da Casa dos Representantes, afirma que foram constatadas graves violações de direitos humanos por parte do governo brasileiro.
O congressista faz sete questionamento a Moraes, principal alvo dos bolsonaristas, que o acusam de violações à liberdade de imprensa, imunidade parlamentar e invasão da jurisdição dos Estados Unidos.
O parlamentar americano indica que está debruçado em legislação a respeito do Brasil e quer uma resposta de Moraes dentro de uma semana.
Smith disse em outras ocasiões que o projeto prevê sanções contra o governo brasileiro e agentes públicos que violem direitos humanos, aos moldes do que acontece com outros países.
Receberam cópia da carta Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.
CARTA ENVIADA AO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
June 21, 2024
Minister Alexandre de Moraes Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes
Brasília – DF – CEP 70175-900
Re: United States Congressional Inquiry into Human Rights Abuses in Brazil
Dear Minister Alexandre de Moraes:
I write to you in my capacity as a Member of Congress and Chairman of the Subcommittee on Global Health, Global Human Rights, and International Organizations.
On May 7th, I chaired a public hearing of the subcommittee entitled “Brazil: A Crisis of Democracy, Freedom & Rule of Law?” The purpose of this hearing was to discuss the alarming reports of widespread human rights violations committed by Brazilian officials, including judicial misconduct, persecution of political opposition, suppression of free speech, and the silencing of opposition media. Testimony given at the hearing provided credible and substantiated facts and evidence on these problems, and drew a deeply disturbing picture of the state of democracy and human rights in Brazil. The hearing has raised serious concerns among the members of the U.S. Congress about the state of democracy in Brazil.
Due to the gravity of the issues, and in order to ensure that relations between the United States and Brazil are conducted on the basis of accurate information, I
respectfully request that you provide clarification on the following matters:
Are there currently any journalists or other individuals whose content is subject to prior restraint censorship by your order, including but not limited to measures such as blocking social media accounts, removing websites or online content, or any other actions that prevent the publication or free dissemination of
information?
Are you aware of the issuance of any orders that have resulted in the closure or suspension of operations of media outlets in Brazil? Similarly, are you aware of any actions taken by a government entity that have hindered journalists from carrying out their professional duties, such as freezing their financial assets or
imposing restrictions on their civil liberties, including arrest orders or the cancellation of their passports?
Have any members of the Brazilian parliament been prosecuted, investigated, or subjected to precautionary measures such as asset freezing or travel restrictions due to opinions expressed or actions taken in the course of carrying out their parliamentary duties?
In your investigations and prosecutions of individuals, have you observed due process of law, including by making duly required notifications and service of process in cases of individuals residing in the United States?
Are you aware of any instances of transnational repression, including using U.S. agencies or international organizations operating in the U.S., such as Interpol, to harass individuals currently on U.S. territory and under U.S. jurisdiction? On May 21 the House Judiciary Committee sent a letter to the FBI Director which stated that the Judiciary Committee had found evidence that, acting on behalf of the Brazilian government, the FBI had contacted two U.S. residents, one of whom was a journalist targeted by censorship orders issued by Brazilian courts. Please share any information you have about this and other cases.
Have you requested data or issued orders against companies or individuals who are not under your geographical jurisdiction, including companies or individuals under the jurisdiction of the United States of America?
Have you required U.S. companies or individuals to comply with orders the legality of which is questionable under Brazilian law, including orders that threaten U.S. companies or individuals with legal action against their
employees, with fines, or with blocking, banning, and/ or disconnecting them in Brazil?
I respectfully request that you provide a response within ten business days, as I am currently working on legislation related to this matter with other members of the House.
As you may be aware, I have had the pleasure and privilege of traveling to your country, of knowing and working on human rights and rule of law issues with many Brazilians and Brazilian-Americans, and remain deeply committed to strengthening the relationship between the U.S. and Brazil.
CHRISTOPHER H. SMITH
Member of Congress
CC:
Senator Rodrigo Pacheco, President of the Federal Senate
Senado Federal – Edifício Principal – Ala Antônio Carlos Magalhães, Gabinete nº 01 –
Praça dos Três Poderes, s/nº – CEP 70165-900 presidente@senado.leg.br
Deputy Arthur Lira, President of the Chamber of Deputies
Câmara dos Deputados, Edifício Principal, Pavimento Superior, Ala E, Brasília-DF,
CEP 70160-900
Minister Luís Roberto Barroso, President of the Supreme Federal Court
Supremo Tribunal Federal – Praça dos Três Poderes, Brasília – DF – CEP 70175-900 gabmlrb@stf.jus.br
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha President of the Superior Electoral Court gabcarmen@tse.jus.br
Address:
Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF – 70095-901
VERSÃO DA CARTA EM PORTUGUÊS
Ministro Alexandre de Moraes Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes
Brasília – DF – CEP 70175-900
gabmoraes@stf.jus.br
Re: Inquérito do Congresso dos Estados Unidos sobre abusos de direitos humanos no Brasil
Prezado Ministro Alexandre de Moraes:
Escrevo-lhe na qualidade de membro do Congresso e presidente do Subcomitê de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais.
No dia 7 de maio, presidi a audiência pública do subcomitê intitulada “Brasil: uma crise de democracia, liberdade e Estado de Direito?” O objetivo desta audiência foi discutir os relatórios alarmantes sobre violações generalizadas dos direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras, incluindo má conduta judicial, perseguição à oposição política, supressão da liberdade de expressão e silenciamento da mídia da oposição. Os depoimentos prestados na audiência forneceram fatos e evidências credíveis e fundamentados sobre esses problemas e traçaram um quadro profundamente perturbador do estado da democracia e dos direitos humanos no Brasil. A audiência levantou sérias preocupações entre os membros do Congresso dos EUA sobre o estado da democracia no Brasil.
Devido a t
a gravidade das questões, e para garantir que as relações entre os Estados Unidos e o Brasil sejam
respeitosamente solicito que você forneça esclarecimentos sobre os seguintes assuntos:
Existem atualmente jornalistas ou outros indivíduos cujo conteúdo esteja sujeito a censura prévia e restritiva por sua ordem, incluindo, mas não limitado a, medidas como bloqueio de contas de redes sociais, remoção de sites ou conteúdo online, ou quaisquer outras ações que impeçam a publicação ou disseminação gratuita de
Informação?
Você tem conhecimento de alguma ordem que tenha resultado no fechamento ou suspensão das operações de meios de comunicação no Brasil? Da mesma forma, tem conhecimento de quaisquer ações tomadas por uma entidade governamental que tenham impedido os jornalistas de exercerem as suas funções profissionais, tais como o congelamento dos seus ativos financeiros ou
impondo restrições às suas liberdades civis, incluindo ordens de prisão ou o cancelamento dos seus passaportes?
Algum membro do parlamento brasileiro foi processado, investigado ou sujeito a medidas cautelares, como congelamento de bens ou restrições de viagem, devido a opiniões expressas ou ações tomadas no exercício de suas funções parlamentares?
Em suas investigações e processos contra indivíduos, você observou o devido processo legal, inclusive fazendo notificações e citações devidamente exigidas em casos de indivíduos residentes nos Estados Unidos?
Você tem conhecimento de algum caso de repressão transnacional, incluindo o uso de agências dos EUA ou organizações internacionais que operam nos EUA, como a Interpol, para assediar indivíduos atualmente em território dos EUA e sob jurisdição dos EUA? Em 21 de maio, o Comitê Judiciário da Câmara enviou uma carta ao Diretor do FBI afirmando que o Comitê Judiciário havia encontrado evidências de que, agindo em nome do governo brasileiro, o FBI havia contatado dois residentes nos EUA, um dos quais era um jornalista alvo de censura. ordens emitidas pelos tribunais brasileiros. Por favor, compartilhe qualquer informação que você tenha sobre este e outros casos.
Solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos que não estão sob a sua jurisdição geográfica, incluindo empresas ou indivíduos sob a jurisdição dos Estados Unidos da América?
Você exigiu que empresas ou indivíduos dos EUA cumpram ordens cuja legalidade seja questionável sob a lei brasileira, incluindo ordens que ameacem empresas ou indivíduos dos EUA com ações legais contra seus
funcionários, com multas, ou com bloqueio, banimento e/ou desligamento deles no Brasil?
Solicito respeitosamente que você responda no prazo de dez dias úteis, pois estou atualmente trabalhando na legislação relacionada a esse assunto com outros membros da Câmara.
Como você deve saber, tive o prazer e o privilégio de viajar ao seu país, de conhecer e trabalhar em questões de direitos humanos e Estado de Direito com muitos brasileiros e brasileiros-americanos, e continuo profundamente comprometido com o fortalecimento do relacionamento entre os EUA. e Brasil.
Sinceramente,
CHRISTOPHER H. SMITH
Membro do Congresso
Senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal
Senado Federal - Edifício Principal - Ala Antônio Carlos Magalhães, Gabinete nº 01 -
Praça dos Três Poderes, s/nº – CEP 70165-900 presidente@senado.leg.br
presidência@senado.leg.br
Deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados, Edifício Principal, Pavimento Superior, Ala E, Brasília-DF,
CEP 70160-900
presidência@camara.leg.br
Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal - Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 gabmlrb@stf.jus.br
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha Presidente do Tribunal Superior Eleitoral gabcarmen@tse.jus.br
Endereço:
Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF - 70095-901
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