O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que guiará a elaboração e a execução do Orçamento da União para o ano de 2026. A principal novidade é a definição de uma meta de superávit primário de R$ 34 bilhões para aquele ano, um objetivo fiscal considerado ambicioso em face do cenário econômico atual.
A LDO estabelece as prioridades e diretrizes para a alocação dos recursos públicos, servindo como um elo entre o planejamento de longo prazo e a execução orçamentária anual. Ela define os parâmetros dentro dos quais o governo federal deverá se manter ao elaborar a proposta orçamentária, incluindo metas fiscais, regras para investimentos e critérios para a execução das despesas.
A aprovação da LDO é um passo fundamental para garantir a previsibilidade e a responsabilidade na gestão das contas públicas. Ao estabelecer uma meta de superávit, o governo sinaliza o compromisso com a disciplina fiscal e a busca pelo equilíbrio das finanças.
O superávit primário, que representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os gastos com juros da dívida pública, é um indicador importante da saúde financeira do país. Um superávit maior pode contribuir para a redução da dívida pública e para a estabilização da economia, criando um ambiente mais favorável para o crescimento sustentável.
A LDO aprovada pelo Congresso também estabelece regras para a realização de investimentos públicos, definindo prioridades e critérios para a alocação de recursos em áreas como infraestrutura, saúde e educação. Essas regras visam garantir que os investimentos sejam realizados de forma eficiente e que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do país.
A partir da aprovação da LDO, o governo federal terá a tarefa de elaborar a proposta orçamentária para 2026, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional para apreciação e votação. O processo orçamentário é complexo e envolve negociações entre o Executivo e o Legislativo, com o objetivo de conciliar as prioridades do governo com as demandas da sociedade e as restrições fiscais. A aprovação final do Orçamento da União é um passo crucial para garantir a execução das políticas públicas e o funcionamento do Estado.
Fonte: revistaforum.com.br
