Propostas são represálias à decisão do decano Gilmar Mendes de blindar magistrados. Um dos textos prevê a atualização da Lei do Impeachment; outro, pretende alterar os critérios de escolha de integrantes da Corte e instituir mandato fixo para ministros
O Senado se mobiliza em retaliação à decisão do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de pedir impeachment de magistrados da Corte. Uma das intenções da Casa é acelerar a tramitação de um projeto que atualiza a Lei do Impeachment, em vigor desde 1950. A articulação está sendo conduzida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), com apoio de líderes da oposição.
O texto apresentado em 2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve ser tratado como prioridade antes do recesso parlamentar. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), e pode ganhar celeridade com o novo clima de confronto institucional.
Entre os pontos passíveis de serem incluídos na articulação estão a mudança no quórum para abertura de processos de impeachment e novas regras para a escolha e a permanência de ministros no Supremo, o que exigiria uma emenda constitucional.
Atualmente, a abertura de um processo pode ocorrer com maioria simples dos presentes, desde que haja ao menos 41 senadores em plenário, o que permite o avanço com apenas 21 votos. O STF, por outro lado, defende quórum qualificado de dois terços, o equivalente a 54 votos favoráveis.
Além disso, líderes discutem uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que altera os critérios de indicação ao STF e estabelece um mandato previamente definido para os ministros. Hoje, os magistrados permanecem na Corte até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
Além dessas investidas, a bancada do Novo na Câmara protocolou uma PEC cujo objetivo é garantir a qualquer pessoa o direito de pedir impeachment e fixa quórum para abertura do processo em maioria absoluta no Senado.
Recado
Congressistas avaliam que a mobilização serve como um “recado” ao Judiciário, diante do que consideram uma interferência indevida nas prerrogativas legislativas.
A decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, a ser analisada pelo plenário do STF a partir do dia 12, provocou reação imediata do Congresso Nacional, que viu a medida como uma interferência indevida em suas prerrogativas.
A justificativa do decano para a urgência da decisão se baseou na avaliação de que a Lei do Impeachment não foi integralmente recepcionada pela Constituição Federal e que ela teria “caducado”. O ministro argumentou que os conflitos entre a lei antiga e a Constituição criam um ambiente de insegurança jurídica, e que o instrumento de destituição tem sido banalizado e utilizado como ferramenta de intimidação ou coação política contra o Judiciário.
O ministro Flávio Dino saiu em defesa do colega. Citou o acúmulo inédito de 81 pedidos de impeachment contra magistrados do STF no Senado, um número que, segundo ele, jamais ocorreu. Destacou ainda que a maioria desses pedidos é direcionada a um único alvo: o ministro Alexandre de Moraes.
No Congresso, Alcolumbre reagiu prontamente, criticando a decisão. Ele cobrou, publicamente, respeito à separação de Poderes. Nos bastidores, aliados relatam que o parlamentar ficou especialmente irritado. Segundo um congressista próximo, a ordem do decano foi vista como uma afronta às prerrogativas do Legislativo.
“Ele está enfurecido — e com razão. Não podemos permitir que o Supremo se comporte como dono de tudo, assim como não podemos permitir isso do Planalto”, afirmou um senador de forma reservada.
Outro parlamentar avalia que Alcolumbre está disposto a levar o embate com a Corte até as últimas consequências. Para ele, a reação não se limitará ao caso atual e pode alcançar temas sensíveis em tramitação no Congresso.
“Ele não vai abrir mão de legislar. Nós fomos eleitos pelo povo. E ouso dizer que isso pode respingar também em Messias, outro ponto de fragilidade para o presidente”, completou, referindo-se às pressões políticas envolvendo o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao STF.
Tribuna Livre, com informações da Agência Senado
