O Congresso Nacional aprovou, em 12 de novembro de 2026, um projeto que prevê exceções a regras fiscais e orçamentárias para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, no Brasil. O torneio está previsto para ocorrer de 24 de junho a 25 de julho.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 7 de 2026, de autoria da Presidência da República, prevê flexibilizações pontuais na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e na Lei de Responsabilidade Fiscal. A fonte não informa os próximos passos da tramitação nem quando as medidas passariam a valer.
Quais regras podem ser flexibilizadas
Entre as regras alcançadas pelo texto estão a proibição de criar novas despesas obrigatórias em 2026 e a exigência de demonstrar que despesas continuadas não comprometem a meta fiscal.
O projeto também prevê exceções relacionadas à estimativa de impacto orçamentário e financeiro, à contratação de novo empréstimo quando houver outro da mesma natureza não quitado e às limitações para ampliar, prorrogar ou estender benefícios tributários.
O texto aprovado prevê ainda transferências ao Primeiro Hospital Inteligente do Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, a unidade deverá atender pacientes da rede pública com apoio de inteligência artificial e outras tecnologias.
Expectativa para o torneio
Um estudo da FGV Projetos encomendado pela Embratur estima que a competição poderá movimentar R$ 8,8 bilhões e gerar 73 mil empregos diretos e indiretos. Os pesquisadores calculam que cerca de 2 milhões de pessoas acompanharão o campeonato.
A competição contará com 32 seleções. Por ser sede, o Brasil será um dos cabeças de chave no sorteio dos oito grupos.
Em resumo
- Origem e tramitação: o projeto foi apresentado pela Presidência da República e aprovado pelo Congresso em 12 de novembro de 2026.
- O que estabelece: prevê exceções a regras fiscais e orçamentárias para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
- Quais regras são afetadas?: o texto alcança normas sobre despesas obrigatórias, estimativas de impacto, empréstimos e benefícios tributários.
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