Conheça o ‘Bolsa Arma’: novo
benefício que pode pagar R$ 2.000. Entenda como vai funcionar o novo benefício
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A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, aprovou um
projeto de lei (PL) que cria o “Bolsa Arma”. O projeto é de autoria do deputado
Major Araújo (PL) e foi protocolado em 2020. Assim, a PL vai seguir para sanção
do governador do estado.
De acordo com a PL aprovada pelos deputados, o “Bolsa
Arma” é destinado para as mulheres que sofrem ou sofreram violência doméstica.
Assim, as mulheres nessa situação ganhariam uma ajuda de custo para comprar sua
arma de fogo.
O Major Araújo falou sobre o tema e disse que essa é uma
forma de garantir que as mulheres se sintam seguras mesmo diante de seus
agressores. Entretanto, ele assume que essa é uma medida extrema.
“É uma medida extrema. Seria desnecessário se as medidas
adotadas até hoje tivessem eficácia. [Deve ser adotada] Para que ela tenha a
oportunidade de se defender, em legitima defesa”, disse.
Bolsa Arma
Se o governador de Goiás sancionar a nova lei, as
mulheres do estado terão direito a pedir o Bolsa Arma. Esse benefício deve
repassar R$ 2.000 em parcela única para facilitar a compra de armas de fogo.
Entretanto, as mulheres que quiserem fazer parte do Bolsa
Arma devem cumprir uma série de requisitos. Por exemplo:
• Morar
em Goiás por, no mínimo, três anos. Porém é preciso apresentar documentação que
comprove esse fato;
• Ter
mais de 21 anos;
• Não
ter nenhuma passagem pela polícia;
• Saber
manusear uma arma de fogo. Além de possuir uma licença de tiro;
• Não
ter nenhuma arma registrada em seu nome;
• Comprovar
saúde psicológica e psiquiátrica.
Além disso, elas precisam ter sido alvo de violência
doméstica ou violência “por ser mulher”. Entretanto, o agressor precisa ser
indiciado pela justiça.
Veto do governador
O Estadão conseguiu conversar com membros do Palácio das
Esmeraldas que garantem que o governador, Roberto Caiado (União Brasil) deve
vetar o PL. Isso porque, eles acreditam que o projeto está repleto de vícios.
