O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (24) mudanças no Minha Casa, Minha Vida (MCMV), ampliando a renda máxima de famílias que podem ser elegíveis ao programa habitacional do governo federal e os valores máximos de financiamento dos imóveis.
Para passar a valer, a mudança precisa ser publicada no Diário Oficial da União, o que está previsto para ocorrer nos próximos dias.
A mudança foi antecipada pelo ministro Jader Filho (Cidades) em entrevista à Folha de S. Paulo no fim de janeiro.
Com a aprovação, o limite de renda familiar mensal da faixa 1 do programa passou de R$ 2.850 para R$ 3.200. Na faixa 2, o teto da renda passou de R$ 4.700 para R$ 5.000, enquanto na faixa 3 os valores passaram de R$ 8.600 para R$ 9.600 e na faixa 4, voltada à classe média e criada no ano passado, houve aumento de R$ 12 mil para R$ 13 mil.
O aumento do teto de renda da faixa 1 incluiu nova taxa de juros, de 4,50%, que será voltada para financiamentos a famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200. Essa nova taxa, menor que os 4,75% a que esse grupo estava sujeito anteriormente, deve beneficiar 87,5 mil famílias, segundo os dados da Secretaria Nacional de Habitação.
Já os limites nos valores dos imóveis foram elevados em 14% na faixa 3, de R$ 350 mil para R$ 400 mil, e na faixa 4 passaram de R$ 500 mil para R$ 600 mil, um aumento de 20%.
O incremento no programa nas faixas 3 e 4 deve incluir recursos do Fundo Social, que tem alocados para o MCMV cerca de R$ 31 bilhões. A expectativa é que tais recursos possam ser usados a partir do segundo semestre, segundo apresentação feita durante a reunião do conselho.
Segundo dados da secretaria, a ampliação da faixa 3 deve incluir 31,3 mil famílias no Minha Casa, Minha Vida e as mudanças na faixa 4 devem incluir 8,2 mil famílias no programa.
O Minha Casa, Minha Vida é uma importante vitrine da gestão petista, sobretudo em ano eleitoral. No ano passado, o governo lançou a modalidade classe média, a partir da injeção de R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para operações de financiamento do programa.
O foco do governo é alavancar a compra da casa própria pela classe média, que enfrenta um gargalo diante da alta de juros e da escassez de recursos da poupança, uma das principais fontes de financiamento barato para o setor imobiliário.
RETOMADA DO FGTS-SAÚDE TAMBÉM É APROVADA
Também nesta terça, o Conselho Curador aprovou, com votos contrários de representantes do setor privado, proposta para retomada do Programa FGTS-Saúde, interrompido em 2022 e que permite uso de recursos do fundo para operações de crédito destinadas a entidades filantrópicas de saúde, que têm atuação complementar à do SUS (Sistema Único de Saúde).
A proposta amplia de 10 para até 15 anos o prazo para reorganização financeira das entidades beneficiadas, de 15 para até 20 anos o prazo para financiamento de equipamentos e de 15 para até 30 anos no caso de crédito voltado as obras para instalações de saúde.
O representante da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Abelardo Diaz, foi um dos que rejeitou a proposta como foi formulada, citando que os recursos do FGTS não deveriam ser usados para reestruturação financeira de pessoas jurídicas.
Defendendo a proposta, presidente do conselho, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que “temos que reconhecer que as filantrópicas prestam serviço excepcional para o SUS”. Segundo Marinho, “muitos territórios têm dependência imensa das filantrópicas, e temos que trabalhar para elas tenham condições de prestar bom serviço.”
Dados do Ministério da Saúde afirmam que o país tem 1.834 hospitais filantrópicos, cerca de um quarto dos hospitais do Brasil. Cerca de 80% dos hospitais filantrópicos têm certificação de entidade beneficente. Ainda segundo a pasta, os hospitais filantrópicos oferecem quase 190 mil leitos, ou 70% dos leitos do SUS.
MUDANÇA NO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE
Ainda nesta terça-feira, o Conselho Curador do FGTS também aprovou a inclusão de cooperativas como mutuárias do Programa Pró-Transporte, que facilita investimentos em transporte público, como linhas de ônibus coletivos urbanos. A aprovação foi unânime.
Segundo o Ministério das Cidades, a inclusão das cooperativas nos programas financiados com recursos do FGTS deve permitir atendimento de regiões periféricas não atendidas por linhas principais e reduzir a idade média dos veículos.
Atualmente, o Pró-Transporte é destinado a empresas com concessões ou permissões de transporte público coletivo urbano e a sociedades de propósitos específicos (SPEs), segundo a Caixa.
Os recursos do FGTS são constituídos por depósitos mensais dos empregadores correspondentes a 8% do salário de cada funcionário e os valores pertencem aos empregados, segundo a Caixa Econômica Federal, operadora do fundo. Os recursos devem ser usados para fomentar investimentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura para a melhoria da qualidade de vida da população.
