As inscrições para a escolha da comissão organizadora do Conselho LGBTQIA+ no DF ocorrerão de 6 a 12 de janeiro de 2027. Entidades da sociedade civil poderão concorrer a vagas no grupo ou participar apenas da votação.
O Edital de Convocação nº 07/2026 foi publicado em 17 de novembro de 2026 pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF). A comissão conduzirá a primeira seleção das organizações não governamentais que terão assento no conselho.
O Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade, identificado pela sigla CDLGBTI, foi instituído pela Lei Distrital nº 7.824, de 17 de dezembro de 2025.
Quem pode se inscrever para a comissão do conselho LGBTQIA+?
As organizações devem comprovar atuação na pauta LGBTQIA+ no Distrito Federal por pelo menos seis meses. Não é obrigatório ter CNPJ, desde que a entidade comprove sua constituição e atuação com a documentação exigida no edital.
A inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente por meio eletrônico, pelo peticionamento indicado no site da Sejus-DF ou pelo e-mail comissao.cdlgbti@sejus.df.gov.br.
Entre os documentos exigidos estão formulário de inscrição, declaração de aceite das regras, identificação do representante, comprovante de residência no DF e comprovante da atuação da entidade.
As entidades candidatas poderão disputar vagas e votar. Já as entidades eleitoras não candidatas participarão apenas da votação.
Como será formada a comissão organizadora?
A comissão temporária terá oito integrantes titulares e respectivos suplentes: quatro representantes do poder público e quatro da sociedade civil. Das vagas não governamentais, três serão preenchidas por votação entre entidades habilitadas e uma por indicação do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
Uma das três vagas eleitas será reservada a uma representação de pessoa autodeclarada transgênero ou travesti. A participação na comissão será considerada serviço público de relevante interesse, sem remuneração ou gratificação.
Quais são as próximas datas da seleção?
O resultado preliminar da habilitação está previsto para 19 de janeiro de 2027. Após os recursos e a publicação da lista definitiva de habilitados, a conferência eleitoral ocorrerá em 2 de março.
O cronograma prevê o resultado final da eleição em 31 de março, a homologação em 2 de abril e a publicação da portaria de composição da comissão até 6 de abril de 2027.
Depois de instituída, a comissão terá até 20 dias para elaborar a minuta do edital de uma seleção pública posterior, que definirá as dez instituições da sociedade civil com assento no conselho. A nova seleção terá regras próprias.
O que você precisa saber
- Quem pode participar: entidades com pelo menos seis meses de atuação na pauta LGBTQIA+ no Distrito Federal.
- Prazo: inscrições gratuitas de 6 a 12 de janeiro de 2027.
- Como se inscrever: por peticionamento eletrônico indicado no site da Sejus-DF ou pelo e-mail comissao.cdlgbti@sejus.df.gov.br.
- Modalidades: entidades candidatas podem concorrer e votar; entidades eleitoras não candidatas podem apenas votar.
- Documentos: formulário, aceite das regras, identificação do representante e comprovantes de residência no DF e de atuação da entidade, entre os itens exigidos.
Informações: Agência Brasília.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.