COMÉRCIO EXTERIOR

Consulta pública sobre salvaguardas terá 15 dias para sugestões

Consulta pública sobre salvaguardas: fachada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Consulta pública sobre salvaguardas recebe sugestões para minuta do MDIC no Brasil. — Imagem: Divulgação

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu, na sexta-feira (20), uma consulta pública sobre salvaguardas bilaterais no Brasil. Interessados terão 15 dias para apresentar sugestões e comentários à minuta de portaria.

Elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o texto propõe regras para investigações e aplicação dessas medidas de proteção comercial. A previsão é que a portaria seja publicada ainda em 2026.

O que são as salvaguardas bilaterais?

As salvaguardas bilaterais permitem a adoção de medidas temporárias para proteger a indústria nacional quando há aumento expressivo das importações de determinado produto favorecidas por um acordo de livre comércio.

A minuta detalha procedimentos para apresentar e analisar petições, realizar investigações, produzir provas e avaliar os requisitos para aplicação das medidas. Também trata da participação das partes interessadas, de informações confidenciais e de prazos processuais.

O texto prevê regras para salvaguardas provisórias e definitivas e para a revisão de medidas que possam ser prorrogadas, quando o acordo comercial permitir. A proposta abrange acordos em vigor e tratados futuros.

Quem pode contribuir com a consulta do MDIC?

Representantes da indústria, importadores, exportadores, entidades de classe, especialistas e outros interessados podem enviar sugestões. A equipe técnica da Secex analisará as contribuições, que poderão ser incorporadas à versão final da portaria.

Em resumo

  • Origem e tramitação: a Secex elaborou a minuta, submetida a consulta pública pelo MDIC.
  • O que estabelece: procedimentos para investigar pedidos e aplicar salvaguardas bilaterais em acordos comerciais.
  • Regras e consequências: a proposta aborda medidas provisórias e definitivas, prazos, confidencialidade e eventual prorrogação.
  • Próximos passos: as contribuições serão analisadas e poderão integrar o texto final; a publicação é prevista para 2026.

Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.

Publicidade de serviços de contabilidade

TRIBUNA LIVRE BRASIL

Donald Trump citou o Brasil ao afirmar que as Filipinas devem comprar
Donald Trump disse que os Estados Unidos devem vender chips mais antigos
Nova proposta para o orçamento da União Europeia prevê € 204 bilhões
O custo de vida na Grande São Paulo subiu 0,67% em setembro
Em 20 de novembro, a ferramenta FedWatch indicava 92,1% de probabilidade de
Dirigente do Federal Reserve avalia que a inteligência artificial pode eliminar empregos,
Scott Bessent pediu que o Federal Reserve evite uma grande alta dos
O índice preliminar de confiança do consumidor na zona do euro subiu
Índice passou de 48,0 em outubro para 51,5 em novembro. Expectativas de