O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu, na sexta-feira (20), uma consulta pública sobre salvaguardas bilaterais no Brasil. Interessados terão 15 dias para apresentar sugestões e comentários à minuta de portaria.
Elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o texto propõe regras para investigações e aplicação dessas medidas de proteção comercial. A previsão é que a portaria seja publicada ainda em 2026.
O que são as salvaguardas bilaterais?
As salvaguardas bilaterais permitem a adoção de medidas temporárias para proteger a indústria nacional quando há aumento expressivo das importações de determinado produto favorecidas por um acordo de livre comércio.
A minuta detalha procedimentos para apresentar e analisar petições, realizar investigações, produzir provas e avaliar os requisitos para aplicação das medidas. Também trata da participação das partes interessadas, de informações confidenciais e de prazos processuais.
O texto prevê regras para salvaguardas provisórias e definitivas e para a revisão de medidas que possam ser prorrogadas, quando o acordo comercial permitir. A proposta abrange acordos em vigor e tratados futuros.
Quem pode contribuir com a consulta do MDIC?
Representantes da indústria, importadores, exportadores, entidades de classe, especialistas e outros interessados podem enviar sugestões. A equipe técnica da Secex analisará as contribuições, que poderão ser incorporadas à versão final da portaria.
Em resumo
- Origem e tramitação: a Secex elaborou a minuta, submetida a consulta pública pelo MDIC.
- O que estabelece: procedimentos para investigar pedidos e aplicar salvaguardas bilaterais em acordos comerciais.
- Regras e consequências: a proposta aborda medidas provisórias e definitivas, prazos, confidencialidade e eventual prorrogação.
- Próximos passos: as contribuições serão analisadas e poderão integrar o texto final; a publicação é prevista para 2026.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.