Parlamentares afirmam que ministro do STF liderou força-tarefa ilegal e que prisão de Bolsonaro busca encobrir supostos abusos no caso 8 de janeiro
Em coletiva realizada nesta terça-feira (5/8), parlamentares da oposição protestaram no Congresso Nacional contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. O grupo também anunciou que irá obstruir os trabalhos da Câmara e do Senado como forma de pressão e apresentou um documento que levanta acusações contra o ministro Alexandre de Moraes, incluindo supostas irregularidades na condução das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
Os parlamentares defendem, portanto, duas bandeiras prioritárias: a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Segundo eles, os recentes vazamentos de documentos revelariam uma estrutura paralela e informal de investigação, conduzida por servidores vinculados a Moraes, sem o devido respaldo legal.
O documento entregue à imprensa apresenta o que os oposicionistas chamam de uma “força-tarefa judicial secreta”, organizada a partir dos tribunais superiores após os ataques de 8 de janeiro. Conforme o texto, as investigações teriam ocorrido com base em “certidões” informais produzidas por integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que usaram bancos de dados confidenciais e vigilância digital para identificar suspeitos — mesmo na ausência de violência direta ou invasão dos prédios públicos.
Entre os pontos citados estão o uso do banco biométrico do TSE, o GestBio, para fins investigativos; prisões com base em manifestações on-line; e a centralização de decisões judiciais nas mãos de Moraes, que acumulava funções no STF e no TSE à época. O material também menciona a atuação de ex-assessores do ministro, como Cristina Yukiko Kusahara e Eduardo Tagliaferro, apontados como coordenadores da suposta operação. Tagliaferro vem afirmando que vai denunciar todas as irregularidades vistas dentro do gabinete.
Na avaliação da deputada federal Carol De Toni (PL-SC), há elementos suficientes para justificar o afastamento de Moraes. “Seus assessores estão cavando provas para manter os presos do 8 de janeiro, mesmo com parecer contrário da PGR. Isso mostra parcialidade e viola o devido processo legal”, afirmou ao Correio. Segundo ela, a decisão sobre a prisão de Bolsonaro seria uma tentativa de desviar o foco da opinião pública. “Com a Vaza-Toga que tivemos ontem, ao que tudo indica, ele [Moraes] fez essa prisão para camuflar as acusações que vão se voltar contra ele.”
“Pacote de paz”
Os oposicionistas também contestam a gravidade das condenações impostas a manifestantes do 8 de janeiro. De acordo com o documento, apenas 243 pessoas foram presas dentro dos prédios públicos, mas muitas receberam penas de até 17 anos por crimes como tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito.
O grupo argumenta que as acusações foram genéricas e desproporcionais, incluindo idosos, pessoas em situação de rua e indivíduos que sequer participaram das invasões, mas que foram rotulados como “positivos” por postagens antigas em redes sociais.
A proposta de anistia aos condenados e a abertura de processo de impeachment contra Moraes fazem parte do chamado “pacote de paz” citado por todos os parlamentares presentes na coletiva. O STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre os documentos apresentados.
Tribuna Livre, com informações do grupo oposicionista ao Governo Lula e ao STF na Câmara.
