Empreiteira J A Construcons é citada em decisão do STF; OUTRO LADO: Antônio Doido (MDB-PA) e firmas não responderam
Integrante do consórcio que venceu uma licitação de R$ 231 milhões para obras da COP30 —a conferência sobre mudança climática das Nações Unidas que aconteceu em Belém (PA)— movimentou dinheiro para a organização criminosa do deputado federal Antônio Doido (MDB-PA), segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República).
A empreiteira J A Construcons é citada em decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino que autorizou a operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (16), em endereços das companhias, do parlamentar e de outros integrantes do grupo.
Dino também determinou o bloqueio de valores das contas ligadas a esses CNPJs e proibiu que eles participem de licitações ou firmem contratos com o poder público.
A Procuradoria aponta que a “organização criminosa utiliza-se” da J A Construcons e da JAC Engenharia, dentre outras empresas, “todas registradas e administradas por pessoas vinculadas ao parlamentar investigado”, para movimentar dinheiro.
A Folha procurou a COP30 e as empresas citadas, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem. O gabinete do deputado disse que ele não vai se manifestar.
As duas empresas têm como sócia Andrea Dantas, esposa de Antônio Doido. O policial militar Francisco Galhardo e sua mulher, Soraia, atuam como operadores dos valores, por meio de saques em dinheiro em agências bancárias e lotéricas e transferências, ainda segundo a PGR.
A Procuradoria aponta ainda o “provável envolvimento” do secretário de Obras do estado do Pará, Ruy Cabral, suspeito de ter recebido “vantagem indevida” em troca de beneficiar o grupo com contratos.
A Secretaria de Obras do Pará afirmou que todas as contratações “seguem rigorosamente o devido processo licitatório, em estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade” e que todos os “pagamentos às empresas contratadas são processados exclusivamente por meio de procedimentos administrativos formais, com base em boletins de medição atestados pela fiscalização” do governo.
Como revelou o portal Metrópoles, a PGR suspeita de corrupção em um contrato de R$ 142 milhões entre a J A Construcons e o governo de Helder Barbalho (MDB) firmado para a COP30.
Francisco Galhardo foi preso em flagrante após realizar um saque de R$ 5 milhões. Mensagens em seu celular apontam que ele agia a mando de Antônio Doido e indicam o envolvimento do secretário Ruy Cabral no esquema.
Apesar de esse contrato ter sido encerrado pelo governo Barbalho, a Folha mostrou que a J A Construcons compõe também o Consórcio RMB, que mantém contrato de R$ 231 milhões com a gestão estadual para “pavimentação e requalificação” de vias relacionadas à COP30.
O consórcio, que também é composto por outras companhias, é administrado justamente por Andrea Dantas. Ele foi aberto em 4 de setembro de 2024 e, dois dias depois, assinou o acordo com o governo estadual —financiado por recursos federais.
Outra das empresas que integram o grupo é a ARF, que, de acordo com um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), é suspeita de ter sido beneficiada por um esquema de favorecimento em licitações na cidade de São Miguel do Guamá (PA) comandado também por Antônio Doido, no período em que ele foi prefeito do município (de 2016 a 2020).
A Polícia Federal também aponta que a J A foi usada para a compra de armamento pesado, como um fuzil.
A PGR cita o RMB por ser “responsável por obras ligadas à COP30”, mas pondera que ele é composto por empresas sem envolvimento no esquema, e por isso não deve ser alvo da ação.
Em sua decisão, Dino autoriza apenas a realização de busca e apreensão contra o consórcio, enquanto a J A Construcons e a JAC Engenharia têm também valores bloqueados e são proibidas de firmar contratos públicos.
A investigação da Polícia Federal identificou que o policial militar Francisco Galhardo realizou saques em dinheiro, em 2023 e 2024, que somam R$ 48 milhões. Ele é suspeito de coordenar um grupo que atuava a mando do deputado federal.
Mensagens obtidas pela polícia apontam que ele e sua esposa operavam as contas da J A Construcons e da JAC Engenharia. Andrea Dantas também supervisionaria as movimentações.
“A dinâmica das transações, ao que parece, envolvia a transferências de valores, de origem até o momento desconhecida, das contas da J A Construcons para a da JAC Engenharia, e, após, desta para as casas lotéricas, as quais repassariam os valores em espécie para um portador, habitualmente Francisco Galhardo”, diz Dino.
A J A foi beneficiada com R$ 633 milhões em repasses do governo de Helder Barbalho entre 2020 e 2024, quase tudo por meio da Secretaria de Obras.
Ruy Cabral “manteve contato e realizou encontro oculto com Francisco Galhardo”, diz a PGR, logo após as duas empresas vencerem uma licitação com o governo do Pará.
Na ocasião, segundo a Procuradoria, os dois mantiveram contato e depois mensagens indicam que Galhardo realizou um pagamento, por meio de Andrea, para o secretário.
No momento em que Galhardo foi preso, inclusive, ele estava em um veículo Hilux que, segundo a PF, pertencia a J A Construcons.
Dino aponta suspeita de uma série de atividades ilícitas, como “saque de valores extremamente altos em espécie coincidente com datas de licitações ou período eleitoral”, ou “possível participação de investigados com o tráfico internacional de drogas, contrabando de cigarros, agiotagem e outras”.
Também é apontada a participação na organização de outros policiais militares e de parentes de Antônio Doido, inclusive ocupantes de cargos públicos.
Tribuna Livre, com informações da Folhapress
