A 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15) terminou nesse domingo (29) em Campo Grande (MS) com resultados inéditos: proteção a mais 40 espécies, 16 novas ações de cooperação internacional e 39 resoluções adotadas por 132 países e a União Europeia.

O presidente da COP15, João Paulo Capobianco, destacou o sucesso da conferência tanto no avanço coletivo quanto nas iniciativas lideradas pelo Brasil. O país enviou 60 negociadores, especialistas em aves, répteis, mamíferos e insetos, que participaram ativamente dos debates.

Foram aprovadas seis das sete propostas brasileiras para inclusão de espécies nos Anexos I (ameaçadas de extinção) e II (que demandam esforços internacionais de conservação) da Convenção de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS). As aves maçarico-de-bico-torto e maçarico-de-bico-virado foram listadas no Anexo I. No Anexo II, entraram o peixe pintado, o tubarão cação-cola-fina e a ave caboclinho-do-pantanal, enquanto as aves petréis serão incluídas em ambas as listas.

A única proposta brasileira retirada foi a inclusão do tubarão cação-anjo-espinhoso no Anexo II, condicionada a um acordo conjunto entre Brasil, Argentina e Uruguai para reavaliar a situação da espécie, devido a controvérsias sobre seu risco de ameaça.

Outras iniciativas apoiadas pelo Brasil também avançaram, como a proposta francesa para incluir a ariranha nos dois anexos da CMS. Das 42 propostas globais de ajustes nas listas de proteção, não foi acordada a retirada do cervo-de-Bokhara, uma espécie asiática que permanecerá protegida até nova avaliação, apesar da melhora em sua população.

Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, enfatizou o avanço de 10% na proteção de espécies migratórias, superando edições anteriores da COP. Entre as ações de cooperação, foram aprovadas propostas brasileiras como o Plano de Ação para a Conservação dos Grandes Bagres Migratórios Amazônicos e ações para os tubarões mangona e peregrino.

As 39 resoluções aprovadas sob liderança brasileira abordam saúde, proteção de habitats, compatibilização com rotas migratórias e infraestrutura, especialmente de energia, que pode criar barreiras à migração.

Capobianco reforçou que a CMS é legalmente vinculante, obrigando os países signatários a seguirem as decisões. A escolha de Campo Grande, porta de entrada do bioma Pantanal, foi estratégica, segundo Patrick Luna, chefe da Divisão de Biodiversidade do Ministério das Relações Exteriores.

Luna destacou a necessidade de coordenação multilateral, pois espécies migratórias passam por múltiplos países. A sede no Brasil reflete a valorização do multilateralismo, e os resultados incluem um acordo para mobilização de recursos, auxiliando países em desenvolvimento a cumprirem os compromissos da CMS.