O projeto prevê um ajuste linear de 10% nas concessões fiscais a empresas, o que deve gerar uma arrecadação de R$ 20 bi
A equipe econômica deve apresentar, nesta semana, ao Congresso Nacional uma nova proposta para rever os benefícios fiscais. O projeto prevê um corte linear de 10% em renúncias, o que deve gerar uma arrecadação de R$ 20 bilhões, de acordo com as projeções do Ministério da Fazenda.
A ideia é diminuir os valores que alguns setores ganham com isenção ou redução na carga tributária. Caso as renúncias se mantenham como estão, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o buraco no caixa do governo ficará cada vez maior. O tamanho do benefício fiscal no Brasil está saindo da ordem de R$ 550 bilhões ao ano para R$ 750 bilhões, podendo chegar à cifra de R$ 800 bilhões, nos cálculos da Fazenda.
“É preciso rever o benefício fiscal”, enfatizou Durigan, que afirmou que, quanto mais setores forem alcançados no corte linear, mais eficiente será a revisão de gasto tributário. “Do nosso ponto de vista, é melhor, porque não há perda relativa. Todo mundo vai manter 90% do benefício que hoje tem, abrindo mão de 10%. Mas o benefício segue alto”, disse, ontem, em entrevista à rádio CBN.
O regime tributário Simples Nacional, aplicado às micro e pequenas empresas, e a Zona Franca de Manaus, que tiveram benefícios garantidos na reforma tributária, devem ficar de fora dos cortes. O secretário reconheceu que, ao tratar dessa proposta via projeto de lei complementar, e não via proposta de emenda à constituição (PEC), alguns benefícios serão excluídos das mudanças. “É mais importante ter condição política de aprovar”, ressaltou.
A revisão dos gastos tributários se dá em meio aos esforços do governo para aumentar a arrecadação e conter parte das perdas com o recuo do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A equipe econômica flexibilizou a medida após enfrentar pressões políticas e de setores econômicos. A expectativa com o aumento do tributo era de arrecadar R$ 18,5 bilhões ainda neste ano e R$ 38 bilhões, em 2026.
Segundo o economista Murilo Viana, consultor sênior da GO Associados, do ponto de vista de um ajuste das contas públicas, o ideal seria que o governo realizasse um ajuste pelo lado das despesas, combinado com a revisão de renúncias fiscais. “Uma questão inicial é justamente a questão da compensação do IOF, que o governo obviamente tem tido dificuldade de levar essa agenda no Congresso”, destacou.
O maior desafio, de acordo com Viana, é obter o apoio do Legislativo, dado o cenário político e a presença de lobbies. “Quanto mais próximo do período eleitoral, maior o desafio para o governo convencer o Congresso a adotar medidas que podem ali ter custo político relevante. Então não estamos discutindo uma reforma estrutural das contas públicas, que tanto o governo quanto o Congresso claramente querem empurrar para depois do período eleitoral.”
Na avaliação do economista, o corte dos benefícios fiscais pode ter algum ganho positivo, mas não será suficiente para garantir que o governo alcance a meta de zerar o deficit fiscal em 2025. “A questão dos benefícios tributários pode contribuir com certeza, ainda que outras medidas possam surgir para fechar essa conta a curto prazo. Como, por exemplo, receitas extraordinárias de leilão de petróleo, distribuição extraordinária de dividendos estatais, entre outros, que podem contribuir para esse ajuste conjuntural até 2026 e que não estão descartados”, apontou.
Medidas estruturais
Em nota técnica, o Centro de Liderança Pública (CLP) avaliou que o novo pacote fiscal do governo precisa incluir medidas estruturais de corte de gastos. “Embora o pacote eleve a arrecadação no curto prazo e mantenha a despesa primária dentro do novo arcabouço, depender exclusivamente da receita é insustentável, já que as despesas obrigatórias, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), previdenciárias e folha salarial crescem estruturalmente acima do PIB”, afirmou.
A organização frisou que revisar gastos tributários é imprescindível. “Entretanto, o corte anunciado pela Fazenda alcança apenas cerca de 30% do total de renúncias porque ignora o impacto econômico de dois programas estratégicos: a Zona Franca de Manaus, que combina renúncia elevada a baixos encadeamentos produtivos, e o Simples Nacional, que desincentiva contratações formais.”
De acordo com o CLP, o caminho durável exige unir em uma única proposta o corte de gastos, revisão transparente e abrangente de benefícios — incluindo Zona Franca de Manaus e Simples — e manutenção de estímulos à formação de capital de longo prazo. “Só a convergência dessas duas agendas permitirá estabilizar as contas públicas sem minar investimentos, garantindo que a consolidação fiscal de hoje não seja o gatilho para o próximo desequilíbrio”, defendeu a entidade.
Tribuna Livre, com informações da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.
