O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também solicitou a convocação de 10 ex-presidentes do INSS. Colegiado deve analisar amanhã (26/8) plano de trabalho e 35 requerimentos sobre fraudes
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vota, nesta terça-feira (26/8), 35 requerimentos apresentados pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A reunião, prevista para as 9h, também terá a apresentação do plano de trabalho da relatoria e pode definir a escolha do vice-presidente do colegiado, segundo informou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Entre os pedidos, estão as convocações de ex-ministros da Previdência Social. Foram apresentados requerimentos para ouvir Eduardo Gabas, que ocupou o cargo no governo Dilma Rousseff (PT); José Carlos Oliveira, ministro da Previdência e Trabalho no governo de Jair Bolsonaro (PL); e Carlos Lupi, atual titular da pasta no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Todos deverão prestar esclarecimentos sobre a gestão do sistema previdenciário e medidas de combate às fraudes.
O relator também solicitou a convocação de 10 ex-presidentes do INSS, entre eles Lindolfo Neto de Oliveira Sales, Leonardo Gadelha, Renato Rodrigues Vieira, Leonardo Rolim Guimarães e Alessandro Stefanutto. O advogado Eli Cohen, que revelou descontos indevidos em benefícios previdenciários, também pode ser chamado a depor.
Além disso, o plano prevê a solicitação de informações a órgãos públicos como Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Defensoria Pública da União (DPU) e Tribunal de Contas da União (TCU). Esses dados devem abranger investigações internas, inquéritos policiais e eventuais falhas no controle de acesso aos sistemas de pagamento de benefícios.
As fraudes começaram a ser apuradas em abril, após operação conjunta da Polícia Federal e da CGU identificar descontos irregulares em aposentadorias e pensões, sem autorização dos beneficiários. O esquema, que funcionou entre 2019 e 2024, pode ter causado prejuízo de até R$ 6,3 bilhões. Para compensar os atingidos, o governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões no Orçamento, por meio da Medida Provisória 1.306/2025.
A CPMI tem prazo de 180 dias para concluir as investigações. O colegiado foi criado em junho, após leitura do pedido no Congresso Nacional, protocolado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa teve apoio de 223 deputados e 36 senadores, número superior ao mínimo exigido. O grupo é composto por 30 parlamentares, sendo 15 deputados e 15 senadores.
Tribuna Livre, com informações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)
