Debatedoras participaram de audiência pública na Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (CMCVM), nesta quarta-feira (8), para discutir a dependência econômica como fator agravante da violência contra as mulheres. Conduzida pela deputada Luizianne Lins (Rede-CE), presidente do colegiado, a sessão defendeu a implementação de políticas públicas integradas para romper os ciclos de violência perpetuados pela falta de autonomia financeira.
Kenia de Souza, professora adjunta do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), definiu a violência econômica como um mecanismo de controle que inclui restrição de recursos financeiros, impedimento de geração de renda, apropriação de patrimônio e endividamento forçado. Segundo ela, essa forma de violência aumenta o risco de doenças psíquicas, resulta em salários menores e limita a participação das mulheres no mercado de trabalho. “A gente consegue interpretar isso como um imposto implícito sobre a renda das mulheres. A expectativa de renda acaba sendo menor que o potencial de renda daquelas mulheres, pois elas estão num ciclo de violência”, afirmou.
Joana Célia dos Passos, secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, enfatizou a necessidade de as mulheres assumirem o controle de suas vidas para combater a violência física, sexual e moral. Ela destacou que a baixa inserção no mercado de trabalho e o desemprego dificultam a saída desse ciclo, com a desigualdade econômica atuando como sustentáculo da violência. Passos criticou ações judiciais contra a Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611, de 2023), vendo-as como entraves ao avanço feminino no emprego. Ela mencionou iniciativas do governo federal, mas ressaltou a importância de uma abordagem integrada entre os três Poderes e a sociedade civil.
Lais Wendel Abramo, secretária nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, apontou que a autonomia financeira dos homens é facilitada por maior estabilidade no mercado de trabalho, com menos interrupções e menor carga de trabalho não remunerado. Ela saudou a aprovação rápida da Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069, de 2024), vista como reconhecimento da sobrecarga de cuidados sobre as mulheres. “A desigualdade na autonomia financeira das mulheres não nasce apenas no mercado de trabalho. Ela nasce antes: na distribuição do tempo e das responsabilidades de cuidado”, declarou.
Tereza Campello, diretora socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apresentou iniciativas da instituição para promover o protagonismo feminino. Hildete Pereira de Melo, economista da Universidade Federal Fluminense (UFF), criticou o pensamento conservador na política e a baixa representação feminina no Parlamento. Carolina Campos Afonso, doutoranda da Universidade de Brasília (UnB), reforçou a urgência de condições reais de autonomia para que as mulheres escapem do ciclo de violência gerado pela dependência econômica.
