O Decreto 12.845, de 2026, publicado no Diário Oficial da União, atualiza as normas do Ligue 180 e amplia a integração nacional da rede de proteção às mulheres. A medida incorpora novos canais de atendimento, como o WhatsApp, e o serviço em Libras, visando facilitar o acesso às vítimas de violência.

Paralelamente, no Senado Federal, o Projeto de Lei 4.300/2025 avança em sua tramitação. A proposta, que obriga a divulgação ampla do número do Ligue 180 em meios de comunicação e locais públicos, foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). Agora, o texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).