A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro estuda recorrer da decisão que absolveu, nesta quarta-feira (11), dois policiais militares da acusação de homicídio qualificado do adolescente Thiago Menezes Flausino, de 13 anos. O crime ocorreu em agosto de 2023, na Cidade de Deus, zona sudoeste do Rio de Janeiro.
O defensor público André Castro, que atuou como assistente da acusação no julgamento, afirmou que, diante do conjunto probatório robusto, há possibilidade de recurso, respeitando a decisão da maioria dos jurados. Ele destacou o sentimento da família, representada pela Defensoria, de que a verdade ainda não prevaleceu.
Castro elogiou a mobilização da família de Thiago logo após o crime, que organizou manifestações e chamou a atenção das autoridades de justiça. No entanto, lamentou a estratégia de defesa dos policiais, baseada em legítima defesa, apesar da ausência de confronto. Na visão do defensor, os advogados tentaram transformar o garoto em um traficante de drogas, exibindo fotos dele supostamente segurando armas, com símbolos de facção ou alusões à cultura do trap.
O defensor classificou essa tese como inadmissível, argumentando que fotos no celular não provam envolvimento com o crime e que uma situação de legítima defesa precisa ser demonstrada. Segundo ele, as provas, incluindo vídeos e perícia, mostram que não houve ordem de parada nem possibilidade de resistência: os policiais saíram do carro e atiraram no menino.
A família buscou comprovar a inocência de Thiago por meio de testemunhas e imagens de câmeras de estabelecimentos comerciais próximos, que ajudaram a demonstrar que a vítima não estava armada, embora o momento exato da ação não tenha sido gravado. Castro mencionou um trabalho sério de apuração por órgãos como Ministério Público e Polícia Civil, resultando em dois processos criminais.
Além do homicídio de Thiago e da tentativa de homicídio de Marcos Vinicius de Sousa Queiroz, atingido na mão, os policiais respondem por fraude processual na Auditoria da Justiça Militar. No processo, agentes mentiram em depoimentos e precisaram alterar versões, como o uso de um carro particular em vez de viatura, contrariando norma da Secretaria de Segurança que proíbe isso em abordagens.
A defesa sustentou que Thiago portava uma pistola e disparou contra os policiais, mas o Ministério Público apontou que a perícia não identificou cartuchos ou buracos de tiro dessa arma, baseando-se apenas na palavra de um dos agentes.
O julgamento, que durou dois dias e foi marcado por tensão, absolveu os policiais Diego Pereira Leal e Aslan Wagner Ribeiro de Faria, do Batalhão de Choque à época, também da tentativa contra Marcos Vinicius, que confirmou em depoimento que ambos não estavam armados e não havia confronto. Os jovens andavam de moto quando caíram próximo ao carro descaracterizado dos policiais, que saltaram disparando.
Castro expressou decepção com o veredito, não pela ausência de pena, mas pelo não reconhecimento da violência cometida pelo Estado. Com o possível recurso, a Defensoria busca reparar a honra do menino e de sua família, que sofreu ataques à memória e dignidade do adolescente durante o plenário. A Anistia Internacional manifestou indignação com a absolvição e condenou o desvio de foco no julgamento.
