Advogados do ex-presidente negaram que Bolsonaro descumpriu ordens de não usar redes sociais e rascunho de pedido de asilo político na Argentina não é ‘indicio de fuga’.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (22) esclarecimentos no inquérito que apura suposta atuação para coagir autoridades brasileiras envolvidas na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Os advogados do ex-presidente argumentaram que há “vazios de indícios” no indiciamento feito pela Polícia Federal. A defesa de Bolsonaro pediu ainda que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a prisão domiciliar de Bolsonaro.
“Mais uma vez se aproxima perigosamente de uma punição por atos de terceiros. Outros escolheram publicar mensagens – de mera saudação – em suas próprias redes sociais, mas não há uma só mensagem do Peticionário [Bolsonaro] assim orientando. Bem ao contrário, ele ressalta que não poderia falar para não se “complicar”. No mais, e para além da ausência de fatos novos ou mesmo contemporâneos, é certo que não há qualquer notícia de descumprimento de nenhuma das cautelares já impostas neste último um ano e meio”, afirmou a defesa.
A manifestação ocorre após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 48 horas para que os advogados esclarecessem:
• descumprimentos de medidas cautelares;
• planejamento para fuga; e
• reiteração das condutas ilícitas.A defesa de Bolsonaro negou que a existência de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina no telefone de Bolsonaro configurasse possibilidade de fuga do Brasil.
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“Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga. Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência”, escreveram os advogados.
A defesa de Bolsonaro afirma que o argumento da PF de que a proibição de contato entre Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto por conta de uma mensagem de SMS enviada por um telefone ligado ao general ao telefone de Bolsonaro se baseia em uma mensagem sem resposta, o que não configuraria contato.
“É incrível ter que dizer que a inexistência de resposta é o exato contrário de manter contato. Eis porque, impressiona muito mal a tentativa de afirmar que a medida cautelar de 2024 havia sido prontamente descumprida… com o silêncio do ex-presidente”, escreveram os advogados.
O indiciamento pela PF
A investigação aponta que Bolsonaro e Eduardo atuaram de forma coordenada para pressionar ministros do STF e parlamentares para interferir no julgamento da ação penal que envolve o ex-presidente.
Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, se pronunciou nas redes sociais após o indiciamento.
“É lamentável e vergonhoso ver a Polícia Federal tratar como crime o vazamento de conversas privadas, absolutamente normais, entre pai e filho e seus aliados”, escreveu o deputado.
Segundo o relatório da PF, áudios extraídos do celular de Jair Bolsonaro mostram articulações com Eduardo e o pastor Silas Malafaia para intimidar autoridades e influenciar os rumos da investigação.
O julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe está marcado começar em 2 de setembro no STF. Jair Bolsonaro e outros aliados são réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Pedido de asilo político
Durante as investigações, a PF encontrou mensagens de Jair Bolsonaro planejamento um pedido de asilo político na Argentina. Os investigadores encontraram no smartphone do ex-presidente um arquivo editável de 33 páginas com campo para assinatura de Bolsonaro.
Segundo a PF, o teor do documento revela que Bolsonaro, desde fevereiro de 2024, planejou atos para fugir do país para impedir a aplicação de lei penal. A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ao blog de Andréia Sadi que o pedido foi uma “sugestão” recebida pelo ex-presidente em fevereiro de 2024, posteriormente descartada.
O rascunho pedia urgência na apreciação do pedido ao presidente argentino, Javier Milei. No texto, o presidente também dizia que esperava ser preso em breve.
“Eu, Jair Messias Bolsonaro, solicito a vossa excelência asilo político na República da Argentina, em regime de urgência, por eu me encontrar na situação de perseguido político no Brasil, por temer por minha vida, vindo a sofrer novo atentado político, uma vez que não possuo hoje a proteção necessária que se deve dar a um ex-chefe de Estado, bem como por estar na iminência de ter minha prisão decretada, de forma injusta, ilegal, arbitrária e inconstitucional pelas próprias autoridades públicas que promovem a perseguição contra mim, diretamente da mais alta Corte do Poder judiciário brasileiro”, diz o texto.
Tribuna Livre, com informações da defesa do ex-presidente
