Portaria publicada no DODF define datas limites para contribuições, audiências públicas e envio do projeto de lei para debate na Câmara Legislativa
O Governo do Distrito Federal (GDF) definiu o cronograma oficial de atividades para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa 2025). O calendário foi divulgado por meio da Portaria nº405 da Secretaria de Economia (Seec), publicada nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
“O Ploa aborda a programação de receitas e despesas para o próximo exercício, tratando propriamente do orçamento em si”, explica o secretário executivo de Finanças da Seec, Thiago Conde. Segundo ele, os prazos para envios das contribuições dos órgãos já estão sendo contados. “Até a segunda semana de julho, todos os órgãos já terão enviado suas contribuições para, então, realizarmos a primeira audiência pública”, explica.
A primeira audiência pública está marcada para o dia 16 de julho e será transmitida, ao vivo, pelo YouTube. De acordo com o calendário oficial, os cidadãos podem também enviar reclamações, sugestões, elogios e informações entre os dias 16 e 28 de julho, por meio da Ouvidoria, no número 162 ou neste link. https://www.participa.df.gov.br/
Quando finalizada, a proposta deve ser enviada à Câmera Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até o dia 6 novembro, para ser apresentada e conduzida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). No Legislativo, a proposta será debatida em nova audiência pública, em data a ser definida. A votação da proposta no plenário deve acontecer em meados de dezembro.
Tribuna Livre, com informações da Secretaria de Economia
