Segundo a senadora, a revisão de cálculo do Fundo Constitucional proposta pelo governo federal vai prejudicar segurança, saúde e educação
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) classificou a proposta de revisão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), apresentada pelo governo federal na manhã desta quinta-feira (28/11), como uma afronta à capital brasileira.
“Cortem os ‘Janjapaloozas’ e as viagens internacionais recheadas de assessores. Cortem o ‘toma lá dá cá’ para obter apoio de parlamentares. Cobrem 100% das empreiteiras envolvidas na Lava Jato as multas devidas, sem qualquer desconto. Deixem o DF em paz”, criticou a parlamentar.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo federal vai propor a mudança no cálculo do reajuste anual do FCDF. Atualmente, o Fundo Constitucional é corrigido todos os anos conforme a variação da receita corrente líquida (RCL) da União.
“O que estamos prevendo é que o Fundo do Distrito Federal vai ter a mesma cláusula de reajuste do Fundo do Desenvolvimento Regional, qualquer que seja. Hoje é IPCA, mas não pode haver um descasamento de um ente federado e do país inteiro, consagrado na reforma tributária”, afirmou Haddad, em coletiva de imprensa nesta quinta.
De acordo com Damares, o governo federal tentou retirar o FCDF da capital na votação do arcabouço fiscal, e parlamentares de esquerda também já tinham apresentado proposta de emenda à Constituição no mesmo sentido. As duas propostas não prosperaram. “Não é a 1ª vez que esse governo de esquerda avança contra o DF”, pontuou.
A senadora afirmou que começou tratativas com parlamentares na Câmara e no Senado para impedir a revisão do cálculo do FCDF. Segundo a senadora, o governo federal gasta dinheiro com inutilidades.
“Que não fizesse o show durante o G20 para economizar. Que economize nas viagens internacionais. Que economize nas reformas do Palácio da Alvorada. Mas não venham, em nome de uma economia, retirar do nosso DF o que precisamos. As nossas segurança, educação e saúde precisam do Fundo Constitucional. Isso não vai ficar bonito para um governo de esquerda”, assinalou.
Previsto na Constituição Federal, o FCDF é abastecido com recursos da União e paga a segurança e parte da educação e da saúde de Brasília. O Orçamento do DF previsto para 2025 é de R$ 66,6 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são oriundos da União, por meio do Fundo Constitucional.
Segundo análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o Fundo Constitucional custeou, em 2023, R$ 9,6 bilhões da Segurança Pública, R$ 8 bilhões em gastos com a Saúde e R$ 5,4 bilhões das despesas com Educação.
Ibaneis critica proposta
O anúncio já gerou repercussão negativa em âmbito local. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), disse à coluna que os integrantes do governo federal “têm raiva de Brasília”, pois é a segunda vez que tentam reduzir o crescimento anual do FCDF.
O governador refere-se à tentativa do governo Lula de estabelecer um teto de 2,5% do reajuste anual do Fundo Constitucional, no âmbito do arcabouço fiscal, o que foi barrado no Congresso Nacional no ano passado. À época, o governo local estimava perda de receita de R$ 87,7 bilhões em 10 anos.
Tribuna Livre, com informações da Agência Senado
