A Justiça do Acre condenou o delegado de Polícia Civil José Luiz Tonini a 2 anos, 1 mês e 12 dias de reclusão pelo crime de perseguição qualificada contra a ex-namorada.
A decisão foi proferida pela Vara Única Criminal da Comarca de Epitaciolândia. Além da pena privativa de liberdade, o réu também foi condenado ao pagamento de multa e a indenizar a vítima em R$ 20 mil. Cabe recurso.
Segundo a sentença, Tonini foi considerado culpado pelo crime de perseguição qualificada contra mulher, com agravantes relacionadas à prática do crime em contexto de violência doméstica e com abuso de autoridade decorrente da função pública, nos termos da Lei Maria da Penha.
O réu foi absolvido da acusação de violência psicológica contra a mulher, porque a Justiça entendeu que a conduta já estava abrangida pelo crime mais grave reconhecido na decisão.
À reportagem, Tonini informou que, conforme as provas do processo, é inocente.
A Polícia Civil do Acre informou que a condenação é resultado de investigação conduzida pela corregedoria da instituição, que concluiu o trabalho investigativo e encaminhou o caso ao Poder Judiciário. Segundo a corporação, o delegado está lotado em Rio Branco, mas encontra-se afastado das funções por decisão da junta médica do estado.
De acordo com a decisão, os autos apontam a existência de danos psicológicos à vítima, incluindo diagnóstico de transtorno de estresse pós-traumático, necessidade de medicação ansiolítica, afastamento do trabalho, mudança de residência e alteração de rotina.
O Ministério Público do Estado do Acre informou que acompanhou o caso no exercício de suas atribuições constitucionais, atuando na persecução penal e na defesa dos direitos da vítima. Segundo o órgão, a mulher recebeu apoio e orientação por meio do CAV (Centro de Atendimento à Vítima), serviço institucional voltado ao acolhimento e acompanhamento de pessoas em situação de violência.
