O deputado federal bolsonarista que, no ano passado, apresentou projeto para quadruplicar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para R$ 1 milhão.
O deputado federal bolsonarista que, no ano passado, apresentou projeto para quadruplicar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para R$ 1 milhão — o que favoreceria o modelo de captação do Banco Master — foi o mesmo que convocou o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a “prestar esclarecimentos” na Câmara em julho passado.
A convocação de João Pedro Nascimento foi requerida pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). À época, Barros queria apurar “possível conflito de interesses” na atuação do então presidente da CVM porque seu irmão trabalha no BTG Pactual. Segundo notícias publicadas naquele mês, Barros chegou a pedir informações ao Banco Central e ao Ministério da Previdência Social sobre a atuação da CVM sob Nascimento.
Segundo interlocutores de Nascimento, o então presidente da CVM não enxergava propósito na convocação, até por ela ter vindo do mesmo campo político que o levou ao comando do órgão. (Nascimento foi indicado por Jair Bolsonaro e é amigo de infância de Flávio Bolsonaro.) A convocação foi uma das razões, segundo pessoas próximas, que contribuíram para que Nascimento pedisse demissão da presidência da CVM poucas semanas depois.
OPA da Ambipar
A convocação de Nascimento à Câmara também ocorreu menos de três semanas depois de ele ter votado, em caso da CVM, a favor da realização de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) de ações da Ambipar. Operação potencialmente bilionária, ela obrigaria o controlador da companhia a oferecer aos minoritários a chance de vender seus papéis nas mesmas condições que permitiram seu aumento de participação na empresa.
A OPA havia sido determinada pela área técnica da CVM depois de as ações da Ambipar terem disparado mais de 800% em poucos meses graças a operações que, segundo investigação do órgão, foram orquestradas em conjunto pelo fundador da Ambipar, por fundos do conglomerado do Banco Master e pelo empresário Nelson Tanure.
Em novembro de 2024, poucos meses antes de convocar Nascimento à Câmara, o mesmo Filipe Barros apresentou projeto para ampliar a cobertura do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, o que aumentaria o apelo dos CDBs do Banco Master junto a investidores no momento em que a instituição de Daniel Vorcaro já dava sinais de dificuldades. O projeto não prosperou.
(Atualização: Em contato com a coluna, o deputado federal Filipe Barros disse que o ex-presidente da CVM não foi convocado, mas convidado à audiência na Câmara, e que as negociações para o convite começaram pelo menos cinco meses antes. O deputado disse ainda que, a despeito do projeto para aumentar a cobertura do FGC, nunca teve qualquer relação ou contato com o Banco Master ou com seu fundador, Daniel Vorcaro.
— Mas eu continuo defendendo que o FGC deva ser ampliado, para proteger os pequenos investidores — explicou.
Barros também acrescentou que fez denúncias à própria CVM contra a Ambipar, na ocasião em que a empresa firmou acordo com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).)
Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara
