Projeto de lei foi protocolado depois que o presidente Lula recebeu Nicolás Maduro com honras militares
Depois que o governo do presidente Lula recebeu no Brasil o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, com honras militares, um grupo de 27 deputados quer tornar crime esse tipo de conduta.
O Projeto de Lei (PL) 3.142/2023 inclui, no Código Penal, o crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional, punível com pena de reclusão de três a oito anos
Protocolado na segunda-feira 19, o PL define ditador como o “representante de governo que adote regime autocrático, totalitário, ditatorial ou que, de qualquer modo, viole deliberada e sistematicamente os direitos humanos básicos da sua população, inclusive os de natureza eleitoral, assim reconhecido pela comunidade dos Estados democráticos com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas, e seja investigado por crimes hediondos ou crimes contra a humanidade em território nacional, estrangeiro ou no plano internacional”.
Os crimes contra a humanidade são definidos como homicídio, extermínio, escravidão, transferência forçada da população, tortura, prisões indevidas, agressões e perseguição a opositores.
Na justificativa, os deputados lembram que a Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou um relatório no qual afirma que o regime de Maduro praticou crimes contra a humanidade e que o ditador não apenas sabia dessas condutas, mas “também coordenou e contribuiu para os atos criminosos”.
“Apesar disso, em 29 de maio de 2023, Maduro aterrissou em Brasília e foi recebido pelo atual presidente da República com toda pompa e honraria, tendo este inclusive afirmado que as acusações direcionadas à Venezuela são uma questão de ‘narrativa’”, criticam os deputados.
A recepção calorosa e a defesa do ditador geraram críticas não apenas da oposição, no Brasil, mas também de presidentes estrangeiros, como o do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e o esquerdista Gabriel Boric, do Chile.
Veja a lista dos deputados que assinaram o PL
• Carlos Jordy (PL/RJ)
• Junio Amaral (PL/MG)
• Sargento Fahur (PSD/PR)
• Amália Barros (PL/MT)
• Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
• Sargento Gonçalves (PL/RN)
• Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
• Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC/RS)
• Delegado Éder Mauro (PL/PA)
• Clarissa Tércio (PP/PE)
• Coronel Telhada (PP/SP)
• Abilio Brunini (PL/MT)
• André Fernandes (PL/CE)
• Mauricio Marcon (PODE/RS)
• Bia Kicis (PL/DF)
• Pedro Lupion (PP/PR)
• Pezenti (MDB/SC)
• Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
• Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
• Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF)
• Daniela Reinehr (PL/SC)
• Capitão Alberto Neto (PL/AM)
• Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP)
• Marcos Pollon (PL/MS)
• Caveira (PL/PA)
• Delegado Palumbo (MDB/SP)
Lula recebeu o ditador Nicolás Maduro no fim de maio e defendeu o ditador venezuelano
| Foto: Ricardo Stuckert/PR
