Inclusão do projeto na pauta provocou reações dos congressistas, que se dividiram entre defender anistia e criticar a medida
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta desta 3ª feira (9.dez.2025) projeto de lei que reduz as penas dos envolvidos no 8 de Janeiro. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Anistia, apresentou o relatório nesta 3ª feira (9.dez).
A decisão causou reações nas redes sociais. Parte dos congressistas defendeu a anistia ampla, enquanto outros afirmaram que a medida ameaça o Estado Democrático de Direito.
O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PTCE), criticou a iniciativa. Para ele, pautar a dosimetria “rompe com o processo de afirmação da democracia” e contraria a rejeição popular à tentativa de golpe, citando pesquisa que aponta reprovação de 86%.
Já o líder do PL (Partido Liberal) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a redução das penas é “o primeiro degrau” e afirmou que anistia “não tem adjetivos”.
O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou a decisão como uma “vergonha que agride o país”.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou que a votação representa a oportunidade de avançar para uma “anistia ampla, geral e irrestrita” e disse que seguirá na defesa da libertação dos presos do 8 de Janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) declarou que lutará pela liberdade dos “presos injustamente” e que fará “de tudo” para que Bolsonaro seja beneficiado.
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) pediu mobilização dos eleitores para pressionar os congressistas a aprovarem a proposta.
PL DA DOSIMETRIA Inicialmente, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, queria uma anistia geral, mas a medida foi considerada inviável por ser considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), além de encontrar resistência no Senado.
O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante, disse que se comprometeu em não apresentar um destaque para retomar a versão original do texto – que concederia anistia ampla e geral.
A decisão de Motta de pautar a proposta se deu depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou sua pré-candidatura à Presidência. Motta negou que houve pressão de terceiros.
“Eu penso que o plenário da Casa é soberano para decidir sobre essas questões. E nós decidimos hoje, quero aqui também deixar de público que a nossa decisão ela foi tomada, um, exclusivamente, por vontade do presidente que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender a pedido de ninguém”, disse Motta a jornalistas.
Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara
