A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF), responsável pela administração do Parque da Cidade, abriu uma consulta pública para regulamentar a atuação de fotógrafos no local. A iniciativa atende demandas da comunidade, apresentadas durante audiência pública na Câmara Legislativa em 9 de outubro de 2025, conduzida pelo gabinete do deputado Martins Machado, e responde a questionamentos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O objetivo é reunir sugestões que contribuam para regras que organizem a atividade e garantam o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposta busca equilibrar a prestação de serviços fotográficos, como fotografia esportiva, ensaios e cobertura de eventos, com o direito à privacidade e à livre circulação dos frequentadores, promovendo um ambiente mais seguro e respeitoso.
A consulta abrange aspectos como regras de abordagem e consentimento, armazenamento e uso de imagens conforme a LGPD, definição de locais e horários de atuação, possibilidade de cadastro ou credenciamento de profissionais, identificação visível, medidas de fiscalização e penalidades por descumprimento.
“A abertura da consulta pública é um passo importante para garantir organização, respeito e segurança no uso do Parque da Cidade. Nosso objetivo é construir uma regulamentação equilibrada, que valorize o trabalho dos fotógrafos e, ao mesmo tempo, assegure o direito à privacidade e à livre circulação de todos os frequentadores”, destacou o secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira.
A regulamentação é considerada necessária devido ao aumento da presença de fotógrafos no parque, especialmente em atividades esportivas. Os principais pontos incluem proteção de dados pessoais, organização do uso do espaço público e atendimento a recomendações de órgãos de controle.
“O Parque da Cidade é um espaço democrático, que recebe diariamente milhares de pessoas. Por isso, é fundamental que haja regras claras para a atuação dos fotógrafos, garantindo uma convivência harmoniosa entre profissionais, atletas e frequentadores, sempre com respeito e bom senso”, afirmou o administrador do Parque da Cidade, Todi Moreno.
A participação da população é essencial para a construção de uma regulamentação equilibrada. As contribuições serão analisadas para subsidiar a elaboração de normas e diretrizes. Interessados podem enviar sugestões por meio do formulário online disponibilizado pela secretaria.
